Questões de Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) (Arquivologia)

Entidades públicas e privadas, pessoas e famílias possuem diversidades de conjuntos documentais que registram fatos e informações de diferentes épocas. Esses documentos compõem o patrimônio documental da humanidade, o qual requer medidas de reservação, acesso e promoção do seu conhecimento, independente da origem, formato ou suporte dos documentos.

(KICH, Tassiara Jaqueline Fanck; KONRAD, Glaucia Vieira Ramos. Arranjo e descrição arquivística em processos judiciais. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 16, p. 212-227, 2011. p. 214.)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a preservação documental:

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma translúcida, transparente e respeitosa quanto à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do indivíduo, bem como quanto à liberdade da pessoa humana e às garantias coletivas.

O artigo 5.o da Constituição Federal de 1988 afirma que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, a pedido da parte interessada no processo de investigação criminal.

É correto afirmar que, de acordo com o artigo 5.o da Constituição Federal de 1988, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.

Acerca de princípios da arquivologia, da legislação arquivística e de protocolo, julgue o item que se seguem.
O princípio da pertinência é o fator norteador da constituição do fundo de arquivo.