Questões de Exercício Financeiro (Administração Financeira e Orçamentária)

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Sobre orçamento público, conceitos e princípios, em regra, nenhuma parcela da receita pública poderia ser reservada ou comprometida para atender a determinado gasto. A proibição da vinculação da receita de impostos foi estabelecida com o objetivo de manter a discricionariedade da administração na alocação das receitas públicas aos gastos públicos. Nesse sentido, é VEDADA a vinculação de receita de impostos destinados à:

  • A Realização de atividades de administração tributária.
  • B Realização de ações e serviços públicos da área da saúde e ensino.
  • C Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
  • D Subvenção de Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), voltado para o estímulo de projetos culturais prioritários da União.
A lei 4.320 /64 aborda o assunto da elaboração e controle dos orçamentos públicos. Com relação ao exercício financeiro, e às receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
  • A pertence ao exercício financeiro, que coincide com o ano civil, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas
  • B pertence ao exercício financeiro, que não coincide com o ano civil, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas
  • C Pertence ao exercício financeiro, que coincide com o ano civil, as receitas nele previstas e as despesas comprovadamente efetuadas
  • D pertence ao exercício financeiro, que não coincide com o ano civil, as receitas nele previstas e as despesas comprovadamente efetuadas

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. 


O prazo de vigência do orçamento público equivale a um exercício financeiro.

  • Certo
  • Errado

A atividade Financeira é exercida pelo Estado, visando ao bem comum da coletividade. É aplicada no âmbito federal, estadual e municipal e, segundo estudiosos sobre o assunto, consiste nas seguintes atividades listadas na Coluna 1. Estabeleça a correlação entre a coluna 1 e a coluna 2.
Coluna 1                                                       Coluna 2 I Criar crédito                                                 ( ) Despesa pública II Despender recursos                                   ( ) Orçamento público III Planejar e gerir os recursos                       ( ) Empréstimo público IV Obter recursos                                           ( ) Receita pública
De cima para baixo, a sequência correta na coluna 2 é:

  • A II – IV – III e I.
  • B II – III – I e IV.
  • C III – I – IV e II.
  • D III – II – I e IV.
  • E I – II – IV e III.

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas.
Com relação aos elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta:

  • A Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento a ocorrer no futuro.
  • B Contribuição dos proprietários corresponde à entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade.
  • C Os elementos das demonstrações contábeis são: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
  • D Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento futuro, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
  • E Os elementos das demonstrações contábeis são: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receita Orçamentária e Despesa Orçamentária.