Questões de Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Direito Penal)

Limpar Busca

Em conformidade ao disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a Administração Pública.

  • A Advocacia administrativa ocorre quando o advogado atua sem o devido registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
  • B Exercício funcional ilegal pode ocorrer de modo antecipado ou prolongado.
  • C Violência arbitrária ocorre quando qualquer violência é praticada por funcionário público.
  • D Prevaricação corresponde à realização de práticas libidinosas em prédios da Administração Pública.
  • E Abandono de função corresponde ao abandono de função pública em qualquer situação.

De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a administração pública, o funcionário que entra no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber que foi oficialmente exonerado, removido ou substituído ou suspenso, realiza a prática de:

  • A Violação de sigilo funcional.
  • B Condescendência criminosa. 
  • C Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. 
  • D Usurpação de função pública. 
No que se refere aos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
II. Kant, próspero empresário, importou mercadoria proibida, sendo que sua conduta foi facilitada pelo servidor público Hegel, o qual, dolosamente, atuou com infração de dever funcional. Nesse contexto, Kant e Hegel responderão pelo crime de contrabando.
III. Para a consumação do delito de concussão exige-se a produção do resultado naturalístico consistente no recebimento da vantagem indevida.
Estão corretas as afirmativas:
  • A I, II e III
  • B I e II apenas
  • C II apenas
  • D I e III apenas
  • E I apenas

Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, incorre em pena de:

  • A detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
  • B detenção, de um a três anos, e multa.
  • C detenção, de três meses a um ano, e multa.
  • D detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à prática.
  • E reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,

  • A pratica o crime de prevaricação.
  • B não pratica qualquer crime.
  • C pratica o crime de excesso de exação.
  • D pratica o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.
  • E pratica o crime de violência arbitrária.