Questões de Exibição de Documento ou Coisa (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie


Prefeitura Municipal de Parauapebas - Procurador Jurídico - FADESP (2023)

De acordo com as teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que

  • A desde que provável a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa.
  • B a Justiça da Infância e da Juventude tem competência relativa para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas.
  • C o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança que reconheceu direito, é a data da decisão que reconhece os valores devidos e não a data da notificação da autoridade no mandado de segurança.
  • D o Banco do Brasil não possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.

Direito Processual Penal Das Provas | Prova documental | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie


Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2022)

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:

  • A não podem ser usadas;
  • B devem ser novamente produzidas;
  • C são válidas, independentemente de ratificação;
  • D podem ser ratificadas;
  • E dependem de prova de reforço.

Direito Processual Civil Confissão | Prova Testemunhal | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie


Procuradoria Geral do Município (PGM) - Diversos Cargos - Universidade do Extremo Sul Catarinense - Criciúma (2021)

Araken de Assis (2015), ao apresentar sua opinião sobre a iniciativa probatória, assim descreveu: “O objetivo primário da iniciativa probatória das partes é o de convencer o juiz da veracidade das alegações das respectivas afirmações a respeitos dos fatos que integram a causa de pedir ou a defesa”. A partir dessa definição, analise as situações relacionadas a atividade probatória abaixo descritas:

I- Podem depor todas as pessoas como testemunhas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

II- Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.

III- As testemunhas chamadas para prestar depoimento em juízo são denominadas testemunhas judiciárias e são consideradas terceiros em relação ao processo.

IV- Não poderá o juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. V – O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, sem necessidade de observação do contraditório.
Das afirmações acima, quantas podem ser consideradas corretas? Assinale.
  • A Uma delas.
  • B Duas delas.
  • C Três afirmações.
  • D Quatro das afirmações.
  • E Todas as afirmações.

Direito Processual Civil Inspeção Judicial | Teoria Geral da Prova | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie


Prefeitura Municipal de Poá - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficazmente na convicção do juiz.


Com relação ao direito probatório, assinale a alternativa correta.

  • A A parte que requereu a produção de determinada prova poderá requerer sua desconsideração ou desentranhamento, caso lhe seja desfavorável.
  • B O juiz só poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo em caso de convenção processual.
  • C A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência independentemente de determinação judicial.
  • D Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
  • E Não incumbe à parte colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Produção Antecipada da Prova | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie


Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

  • A Encontra-se superado o entendimento do STJ no sentido de que, na ação de exibição de documento, não cabe a aplicação de multa cominatória, visando ao cumprimento da ordem judicial.
  • B O princípio da comunhão das provas obsta que o juiz, após deferir a oitiva de testemunhas, cancele audiência designada para esse fim por ter formado seu convencimento mediante análise de documento autuado.
  • C Independentemente da forma assumida pela prova constituída no feito originário, a prova emprestada ingressa no segundo processo sob a forma documental.
  • D A produção antecipada da prova, ação autônoma desvinculada do requisito da urgência, é admitida quando o prévio conhecimento dos fatos pode evitar o ajuizamento de ação.