Questões de Exportações e Importações, Operações de Câmbio e Logística Internacional (Comércio Internacional (Exterior))

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro | Exportações e Importações, Operações de Câmbio e Logística Internacional

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal - FGV (2023)

Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território aduaneiro, como, por exemplo, os entrepostos aduaneiros. Eles operam

A como qualquer armazém, depósito ou entreposto de zona primária e, tendo em vista a jurisdição natural e legal dos serviços aduaneiros, suas operações se encontram sob o controle do órgão local de entrada da mercadoria.
B sob o controle aduaneiro da repartição da jurisdição onde se encontram e, sob os aspectos jurídico e tributário, caracterizam-se como uma extensão da zona primária, tendo em vista as obrigações legais a que se sujeitam.
C nos mesmos moldes que um armazém de zona primária localizado em portos, aeroportos ou pontos de fronteira, e estão sob o controle da repartição de zona primária de entrada ou pela qual deverá sair a mercadoria a ser exportada.
D sob a responsabilidade do beneficiário do regime, que providenciará a emissão da Declaração de Importação ou de Exportação, quando solicitada pela alfândega da jurisdição, obrigando-se, ainda, ao pagamento dos tributos, se devidos.
E sob o aspecto jurídico, como recintos aduaneiros de zona secundária, em razão da natureza da sua finalidade, podendo ainda ser utilizados como depósitos públicos de mercadoria importada ou de mercadoria destinada à exportação.

Comércio Internacional (Exterior) Exportações e Importações, Operações de Câmbio e Logística Internacional

- INEP (2022)

A Responsabilidade Socioambiental (RSA) faz parte do planejamento estratégico de muitas empresas. Elas buscam conciliar a obtenção de lucros com a promoção de práticas que contribuam para a mitigação dos impactos socioambientais inerentes às suas atividades. A oportunidade de ganhos de vantagens competitivas no mercado de atuação, por meio das práticas de RSA, é um fator importante que impulsiona as empresas a adotarem práticas socioambientais responsáveis. É sabido que a reponsabilidade social corporativa tem um grande peso nas avaliações dos consumidores sobre a reputação de uma empresa.
OLIVEIRA JUNIOR et al. A Responsabilidade Socioambiental das Empresas Estrangeiras no Brasil: Uma Comparação com as Empresas de Capital Nacional. Anais do 3E VI Encontro de Estudos em Estratégia da ANPAD, Bento Gonçalves, 2013 (adaptado).

Com base no exposto, avalie as afirmações a seguir.
I. A RSA sustenta-se exclusivamente nas dimensões social e ambiental. II. A atuação social de uma empresa deve envolver o público interno e o público externo. III. Uma empresa multinacional deve criar diretrizes globais de RSA aliadas ao atendimento particularizado das comunidades locais de cada país hospedeiro.
É correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro | Exportações e Importações, Operações de Câmbio e Logística Internacional

- INEP (2022)

Participantes, desde o início da década de 1990, do Sistema Logístico Brasileiro, os portos secos — oficialmente conhecidos como EADI (Estação Aduaneira Interior) — poderiam contribuir muito para reduzir os gargalos da infraestrutura portuária do país. Mesmo com todas as vantagens oferecidas, inclusive as financeiras, os portos secos hoje existentes movimentam um volume pouco expressivo do total do comércio exterior, com o enorme predomínio das importações, que representam a maior parte desse total. Considerando a experiência brasileira com portos-secos, avalie as afirmações a seguir.
I. Os portos-secos oferecem agilidade no desembaraço aduaneiro das mercadorias, principalmente por haver, dentro dos terminais, escritórios da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Anvisa.
II. As tarifas de armazenagem e movimentação, nos portos-secos, são superiores às cobradas nos terminais de zona primária.
III. Os portos-secos são importantes aliados da logística na área portuária, pois, além de desafogarem os portos, tornam mais ágeis os procedimentos de despacho aduaneiro ao efetuarem as mesmas operações em área operacional muito maior e com custos inferiores aos das áreas portuárias.

É correto o que se afirma em

A II, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro | Exportações e Importações, Operações de Câmbio e Logística Internacional

- INEP (2022)

Durante uma negociação internacional de compra ou venda, é relevante que o exportador e o importador saibam quais são as implicações, os custos, seus riscos e as responsabilidades que cada modalidade de pagamento irá imputar a ambas as partes, sob pena da negociação fracassar ou gerar prejuízos, por contemplar interesses de apenas uma das partes.
Com relação à modalidade de pagamento denominada cobrança documentária, assinale a opção correta.

A É considerada uma ordem de pagamento, representada por um saque ou cambial devidamente assinado pelo exportador.
B É a modalidade na qual o banco interveniente realiza o pagamento, caso o importador não honre seu compromisso de pagamento.
C É a modalidade na qual o exportador pode combinar a rapidez de envio de documentação condicionado ao pagamento pelo importador.
D É uma modalidade de pagamento que não oferece riscos ao exportador, podendo, em alguns casos, o aceite do saque ser dispensado.
E É uma promessa de pagamento condicionada ao cumprimento de determinadas exigências apresentadas pelo banco do exportador ao banco do importador.

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro | Exportações e Importações, Operações de Câmbio e Logística Internacional

- INEP (2022)

Os procedimentos de Licenciamentos de Importação (LI) de produtos farmacêuticos estrangeiros são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O LI busca garantir que os produtos importados atendam aos requisitos de segurança, qualidade e eficácia e que não representem qualquer risco para a saúde de humanos, animais ou plantas.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Licenciamento de Importação (LI) é uma medida não tarifária.
II. O peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) de fiscalização sanitária para anuência de mercadoria sujeita à vigilância sanitária da Anvisa deve ser realizado por meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) de importação do Portal Único de Comércio Exterior.
III. O importador, para verificar se a mercadoria importada precisará da emissão de um licenciamento de importação, deverá consultar o Tratamento Administrativo do produto importado de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

É correto o que se afirma em

A I, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.