Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.
A cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de pleno direito.
- Certo
- Errado
Questões de Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido (Direito Civil)
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Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde - FGV (2023)
João é filho de Rodrigo e Eduarda. Com 14 anos de idade, desenvolveu, com amigos da escola, uma tecnologia nova, dependente de água limpa em abundância.
Pouco tempo antes, Rodrigo herdou um sítio de sua mãe, com vários cursos d’água, e, por isso, João se interessou em comprálo. Foi obtida a devida autorização judicial para o negócio, o qual foi validamente celebrado, poucos dias antes do aniversário de 15 anos de João.
Passados 13 meses da conclusão da compra e venda e da imissão do comprador na posse, João e seus amigos descobriram que a água que corre pelo sítio é contaminada, não se prestando para o uso esperado, o que impediu a continuidade do empreendimento.
Em relação ao prazo legal que João tem para reclamar de Rodrigo acerca do problema, assinale a afirmativa correta.
- A O prazo legal para tanto já se esgotou.
- B O prazo legal irá se esgotar quando João completar 19 anos.
- C O prazo legal irá se esgotar quando João completar 18 anos.
- D O prazo legal irá se esgotar quando João completar 17 anos.
- E Não há prazo para tanto.
A resilição unilateral dos contratos
- A exige justa causa.
- B deriva de inadimplemento.
- C exige que a obrigação seja duradoura.
- D depende de pronunciamento judicial.
- E produz efeitos ex tunc.