Questões de Extinção do contrato de emprego: modalidades (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2018)

Joana trabalha em uma padaria e, há algum tempo, o seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Joana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas pelo seu empregador. Por tais razões, o empregador e Joana decidiram, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.
Nessa situação hipotética, Joana terá direito

A à integralidade de todas as verbas trabalhistas.
B a metade do aviso prévio, se indenizado, além da habilitação no programa de seguro-desemprego.
C a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, além da movimentação da conta vinculada desse fundo, limitada a 50% do valor dos depósitos.
D a metade de todas as verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.
E a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, cuja conta vinculada poderá ser movimentada até o limite de 80%, e metade do aviso prévio, se indenizado, bem como à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Diversos Cargos - FCC (2017)

A empresa de calçados Chão Azul Ltda. rescindiu o contrato de trabalho com justa causa da empregada Lívia que estava afastada do emprego gozando de auxílio doença previdenciário. Na última perícia médica Lívia teve alta do INSS, mas transcorridos cinquenta e cinco dias, ela não retornou ao trabalho e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, de acordo com entendimento sumulado do TST, a empresa

A agiu corretamente, uma vez que Lívia possuía o prazo de quinze dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer.
B agiu corretamente, uma vez que Lívia possuía o prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer.
C não agiu corretamente, uma vez que Lívia possui o prazo de sessenta dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer, não havendo transcorrido, ainda este lapso temporal.
D não agiu corretamente, uma vez que Lívia possui o prazo de noventa dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer, não havendo transcorrido, ainda este lapso temporal.
E não agiu corretamente, neste caso, em razão do gozo do benefício previdenciário, independentemente do lapso temporal, não se configura a hipótese de abandono de emprego, sendo vedada a dispensa com justa causa.

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Diversos Cargos - TRT - 4ª Região (2016)

Maria é auxiliar de cozinha em um restaurante há mais de 5 (cinco) anos. Em função da redução da clientela e do número de refeições servidas, o empregador começou a enfrentar dificuldades para pagar os salários dos seus empregados, tanto que o salário de dezembro de 2015 somente foi adimplido no dia 12/01/2016. No dia 03/02/2016, Maria pediu demissão, o que foi homologado pelo sindicato da categoria, sem qualquer ressalva, e ingressou com ação trabalhista, solicitando a conversão do pedido de demissão em despedida indireta. Com base neste relato, assinale a assertiva correta.

A A mora salarial pelo restaurante revela o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador, de modo a justificar a despedida indireta.
B A demissão é ato jurídico perfeito e sua conversão em despedida indireta depende da demonstração de vício de consentimento da trabalhadora.
C A despedida indireta não se caracteriza, pois a mora do empregador não indica gravidade suficiente para justificar o rompimento do contrato.
D A conversão em despedida indireta deve ser deferida pelo Juízo, porque o risco do negócio não pode ser transferido à empregada.
E A demissão é inválida e a homologação sindical é ineficaz, diante do estado de necessidade presumido da trabalhadora, pois os salários são indispensáveis à sua sobrevivência.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Modalidades de contratos de emprego | Relação de trabalho e de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Prefeitura Municipal de Trindade - Procurador Jurídico - FUNRIO (2016)

Considerando a jurisprudência do STF e do TST, a afirmativa correta acerca do contrato de trabalho é:

A As férias são exemplo de suspensão do contrato de trabalho e as faltas injustificadas de interrupção do contrato de trabalho.
B O contrato de trabalho de empregado admitido, sem concurso público, em serviço social autônomo (sistema “S”), é nulo por afronta ao art. 37, II da Constituição da República.
C O contrato de trabalho celebrado com uma sociedade de economia mista municipal, na vigência da Constituição de 1988, sem prévio concurso público, convalida-se na hipótese de privatização da estatal.
D Na hipótese de extinção do contrato de trabalho por dispensa imotivada, é devido o pagamento das férias proporcionais, desde que completado o respectivo período aquisitivo.
E Na empresa pública, o contrato de trabalho, sem prévio concurso público será nulo, não gerando vínculo com a Administração Pública, sendo devidos apenas os salários pelo período efetivamente trabalhado.

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego

Conselho Regional de Medicina do Piauí - Assistente Administrativo - Quadrix (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Pode-se afirmar que:

A somente I está correta.
B somente II está correta.
C somente III está correta.
D há apenas duas afirmativas corretas.
E todas estão corretas.