Questões de Extorsão mediante sequestro (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Extorsão mediante sequestro


Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Técnico Administrativo - FGV (2024)

João, empresário de sucesso, caminhava pela orla de uma determinada praia, ocasião em que veio a ser sequestrado por Caio, que o levou a um distante cativeiro. Em seguida, Caio ligou para a esposa da vítima e exigiu a transferência de R$ 50.000,00, como preço do resgate, o que foi feito. Após 48 horas do início dos eventos, João foi entregue à sua família.


Considerando as disposições do Código Penal, Caio incorrerá nas penas do crime de:

  • A extorsão mediante sequestro simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  • B extorsão simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  • C extorsão mediante sequestro, na modalidade qualificada;
  • D sequestro, na modalidade qualificada;
  • E extorsão mediante sequestro simples.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Receptação | Outras fraudes | Furto | Extorsão mediante sequestro


Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2024)

No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  • A Aquele que conduz veículo automotor com número do chassi ou placa de identificação adulterada, devendo ter ciência da adulteração, responde pelo delito de receptação.
  • B A pena em caso de furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático é aumentada de 1/3 até a metade, se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional e, de 1/3 ao dobro, se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.
  • C Na extorsão mediante sequestro, se o concorrente denunciar o crime à autoridade policial, facilitando a libertação do sequestrado, a pena será reduzida de um a dois terços.
  • D Inexiste causa de diminuição da pena pela imputação de prática de contravenção em crime de denunciação caluniosa.
  • E Inexiste causa de aumento de pena, se a vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência no caso de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, assim como se a prática decorre de motivo egoístico, torpe ou fútil.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Extorsão mediante sequestro


Prefeitura Municipal de Surubim - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item que se segue.


O crime de extorsão mediante sequestro é classificado como hediondo e inafiançável.

  • Certo
  • Errado

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Extorsão | Extorsão mediante sequestro


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2023)

Pedro e Artur, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, constrangeram Helena, mediante grave ameaça, a entregar-lhes a quantia de R$ 5 mil em espécie, dizendo-lhe que, se ela sacasse o dinheiro, nada de ruim iria lhe acontecer, de forma que ambos os criminosos obtivessem indevida vantagem econômica. Assim, a vítima se dirigiu até uma agência bancária, sempre na vigilância dos dois comparsas, e realizou o saque daquele valor, que foi entregue a eles.
No que diz respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A Segundo o CP, que adota, como regra, a teoria monista, presentes a pluralidade de agentes e a convergência de vontades voltada à prática da mesma infração penal, Pedro e Artur devem ser responsabilizados pelo delito de extorsão qualificada, na medida da sua culpabilidade.
  • B Caso Pedro e Artur tivessem interrompido a execução do crime por circunstâncias externas alheias às suas vontades, estaria configurada a desistência voluntária.
  • C Será viável o reconhecimento do arrependimento posterior caso Pedro e Artur devolvam o dinheiro a Helena antes do início de eventual ação penal.
  • D Será viável o reconhecimento do arrependimento eficaz caso Pedro e Artur devolvam o dinheiro a Helena antes de iniciada eventual investigação policial.
  • E Dada a concorrência de Artur e Pedro para a prática de uma mesma infração penal, caracterizou-se o concurso de agentes, na modalidade de participação, segundo o conceito restritivo de autor.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Extorsão mediante sequestro


Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2023)

O crime de extorsão mediante sequestro:

  • A Por ter como elemento ínsito à sua tipicidade a restrição de liberdade, inadmite o maior rigor punitivo pelo desvalor implicado ao resultado pelo tempo do sequestro, dada a raiz finalista de nosso Código Penal.
  • B Em razão do princípio da legalidade, demanda, além da extorsão, o sequestro em sentido estrito, inviabilizada sua tipicidade em caso de cárcere privado, como a restrição em um porta-malas de veículo.
  • C Permite a delação premiada com a redução da pena de um a dois terços, aplicável ao coautor denunciante somente em caso de efetiva libertação do sequestrado.
  • D É qualificado quando praticado com o emprego de arma de fogo ou contra pessoa idosa, desde que comprovada essa condição nos autos.
  • E Por ser entendido pela jurisprudência dos tribunais superiores como crime formal, não admite tentativa.