Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
O crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for cometido com o fim de lucro, aplica‑se, também, a pena de multa.
- Certo
- Errado
Questões de Falsidade de atestado médico (Direito Penal)
Dr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetro. Ante sua dificuldade em materializar rapidamente seu sonho de consumo, resolve, em alguns casos, expedir atestados médicos para os pacientes que o procuram para indevidamente abonar falta ao serviço, mediante uma taxa de R$50,00 por atestado falso expedido. O esquema do Dr. Tíndaro foi descoberto antes da obtenção do numerário total para a aquisição do veículo.
Em relação à conduta do Dr. Tíndaro, é correto afirmar que
- A é atípica porque não conseguiu obter todo o dinheiro que planejava auferir com a conduta.
- B configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de reclusão.
- C configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de detenção.
- D configura crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção e multa.
- E configura crime de falsidade de atestado médico com pena de reclusão e multa.
Dr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetro. Ante sua dificuldade em materializar rapidamente seu sonho de consumo, resolve, em alguns casos, expedir atestados médicos para os pacientes que o procuram para indevidamente abonar falta ao serviço, mediante uma taxa de R$50,00 por atestado falso expedido. O esquema do Dr. Tíndaro foi descoberto antes da obtenção do numerário total para a aquisição do veículo.
Em relação à conduta do Dr. Tíndaro, é correto afirmar que
- A é atípica porque não conseguiu obter todo o dinheiro que planejava auferir com a conduta.
- B configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de reclusão.
- C configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de detenção.
- D configura crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção e multa.
- E configura crime de falsidade de atestado médico com pena de reclusão e multa.
No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Penal.
- A Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é isento de pena.
- B Se funcionário público pratica o crime de falsificação de selo ou sinal público, a pena é aumentada da metade.
- C Em relação ao crime próprio de falsidade de atestado médico, só há multa se o crime é cometido com o fim de lucro, caso contrário aplica-se somente a pena de detenção.
- D O cartão de crédito ou débito, emitido por instituição financeira autorizada pelo Banco Central, é equiparado a documento público.
- E Aquele que reconhece como verdadeira, no exercício do comércio, firma ou letra que não o seja, comete o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.
Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prevalecendo-se do cargo são:
- A uso de documento falso; supressão de documento.
- B falsidade de atestado médico; falsidade ideológica.
- C falsificação de papéis públicos; fraudes em certames de interesse público.
- D petrechos de falsificação; reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica.
- E falso reconhecimento de firma ou letra; falsidade material de atestado ou certidão.