Questões de Falsidade ideológica (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.

A O crime de falsidade ideológica só se configura se houver falsificação material do documento.
B A falsidade ideológica pode ser praticada tanto por agente público quanto por particular.
C O crime de falsidade ideológica exige a falsificação de um documento público para sua configuração.
D A falsidade ideológica é punida apenas com detenção, sem previsão de multa.
E A falsidade ideológica não se aplica a documentos particulares.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica

Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal de Vitória - FGV (2024)

Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então, que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de

A fraude em certame de interesse público.
B falsificação de documento particular.
C falsificação de documento público.
D falsidade ideológica.
E falsa identidade.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica

Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Aquiles pretendia comercializar vegetação de eucaliptos do terreno de seu vizinho. Para tanto, compareceu ao órgão ambiental competente e preencheu um requerimento, fazendo inserir informações como se fosse o proprietário do imóvel.
O vizinho, real proprietário do imóvel, compareceu àquela repartição pública e apontou que a informação prestada por Aquiles era falsa, de modo que a autorização foi cancelada e Aquiles sequer efetuou o corte de vegetação.
Pelo exposto, é correto afirmar que Aquiles

A deverá responder pelo crime de falsidade ideológica na forma tentada.
B deverá responder pelo crime de falsidade ideológica na forma consumada.
C não deverá responder pelo crime de falsidade ideológica, em razão do arrependimento eficaz.
D não deverá responder pelo crime de falsidade ideológica, em razão da desistência voluntária.
E deverá responder pelo crime de falsidade ideológica com diminuição de pena, em razão do arrependimento posterior.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em relação ao crime de falsidade ideológica, assinale a opção correta.

A O delito de falsidade ideológica envolve a utilização de documentos materialmente modificados.
B A configuração do delito de falsidade ideológica exige a comprovação da intenção de prejudicar terceiros.
C A pena é aumentada caso o agente da falsificação seja funcionário público, desde que este pratique a conduta prevalecendo-se do cargo, independentemente da natureza pública ou particular do documento.
D A omissão de declaração que deveria constar de documento público ou particular não caracteriza o crime de falsidade ideológica.
E Independentemente da natureza pública ou particular do documento, a conduta recebe idêntica punição.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica

Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR) - Assessor - CONSULPAM (2023)

João, servidor público municipal, está envolvido em um caso de falsidade ideológica. Ele, prevalecendo-se com cargo, inseriu declaração falsa em documento particular, com o objetivo de prejudicar um terceiro. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica corretamente a pena prevista o crime supostamente cometido por João:

A Reclusão de um a cinco anos e multa, majorada em um sexto.
B Reclusão de um a três anos e multa.
C Reclusão de um a cinco anos e multa, pois João é funcionário público.
D Reclusão de um a quatro anos e multa, pois João é funcionário público.