No Brasil, para utilização e comercialização de medicamentos é:
- A Facultativo o registro junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e aprovação pelo órgão internacional do FDA (Food and Drug Administration).
- B Obrigatória a aprovação pelo órgão internacional do FDA (Food and Drug Administration).
- C Obrigatório o registro junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- D Obrigatório o registro junto a ANVISA apenas para os produtos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).