Questões de Fases e Processo Licitatório (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório

Prefeitura de Montes Claros-2 - Técnico em Administração - COTEC (2024)

Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase de Publicação do Edital para aquisição de insumos hospitalares, um erro foi identificado.
Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?

A Ausência de previsão de recursos administrativos para contestação das decisões da comissão de licitação.
B Omissão dos critérios de habilitação dos licitantes.
C Falta de especificação detalhada dos tipos e quantidades de insumos requeridos.
D Falta de divulgação ampla e eficaz do edital, limitando o acesso de potenciais interessados.
E Falta de estabelecimento de prazos claros para a entrega dos insumos após a adjudicação.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório

Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Controlador Interno - FUNDATEC (2024)

Conforme o art. 59 da Lei de Licitações, na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que:

A Contiverem vícios sanáveis.
B Apresentarem preços exequíveis ou permanecerem abaixo do orçamento estimado para a contratação.
C Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
D Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
E Apresentarem conformidade com quaisquer outras exigências do edital.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório

Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Administrador - NC-UFPR (2024)

Sobre a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, considerando o Capítulo I do Título II – Do processo licitatório –, é correto afirmar:

A O processo observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória e habilitação; II - de apresentação de propostas; III - de apresentação de lances; IV - de julgamento; V - homologação e recursal.
B É vedada à Administração exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de conclusão de fases ou de objetos de contratos.
C Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação se forem capazes de executar o objeto contrato e obtiverem nominalmente a indicação da Administração.
D Poderá participar da disputa na licitação ou na execução do contrato o autor do anteprojeto ou do projeto executivo quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele necessário.
E A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações assim como por assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório

Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) - Assistente Administrativo - ACAFE (2024)

Você é o responsável pelo departamento de compras de um órgão público e está organizando um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. Seguindo as melhores práticas e os princípios básicos da licitação conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que versa sobre as fases em sequência CORRETA do processo licitatório.

A elaboração do edital de licitação, preparatória, estudo técnico preliminar, contratação de seguros obrigatórios e recursal.
B elaboração do edital de licitação, estudo técnico preliminar, julgamento e homologação.
C requisitos da contratação, levantamento de mercado, estudo técnico preliminar e descrição da solução como um todo.
D análise dos riscos, contratação de seguros obrigatórios, composição de custos unitários, apresentação de propostas, homologação e recursal.
E preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório

Câmara Municipal de Araripina em Pernambuco - Assistente de Comissões - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item que se segue.

Em um município atingido por uma enchente, o servidor público municipal pode, de acordo com a lei, realizar contratações emergenciais de empresas de serviços de limpeza e reconstrução para ajudar na recuperação da região, desde que haja uma situação de emergência devidamente comprovada e que sejam seguidos os trâmites legais para contratações nesse contexto específico.

Certo
Errado