Questões de Financiamento da Assistência Social (Serviço Social)

Limpar Busca

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A união possui as seguintes competências, exceto:

  • A responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.
  • B Evitar de financiar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
  • C atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
  • D realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.

Quanto as ações para assistência social, não compete aos Estados:

  • A destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais, sem necessidade de obedecer a qualquer critério estabelecido pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.
  • B cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
  • C atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
  • D estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

O orçamento é um instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária. A elaboração da peça orçamentária requer a:

1. Indefinição de diretrizes, objetivos e metas.
2. Previsão da organização das ações.
3. Provisão de recursos.
4. Revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
5. Definição da forma de acompanhamento das ações.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

  • A 06.
  • B 10.
  • C 13.
  • D 14.
  • E 15.
Julgue o item a seguir. 
Os direitos e benefícios estabelecidos e assegurados, o financiamento (fontes, montantes e gastos), a gestão (forma de organização) e o controle social democrático (participação da sociedade civil) são aspectos para analisar o quadro institucional de uma política ou programa social. 

  • Certo
  • Errado

Suponha que, na avaliação de uma política social, foi constatado que os recursos previstos não foram destinados aos segmentos populacionais prioritários, ocorrendo uma desproporção entre os recursos aplicados e os resultados obtidos, pois as metas estabelecidas para os programas desenvolvidos não foram atingidas. Além disso, foram levantadas evidências de desvios de recursos dos programas sociais para a esfera privada e para fins eleitorais e clientelistas.
Nesse tipo de avaliação, o indicador sobre financiamento e gasto da política social considerado foi a(o)

  • A direção do gasto social
  • B magnitude do gasto social
  • C natureza das fontes de financiamento
  • D vinculação orçamentária das fontes de financiamento
  • E potencial redistributivo das fontes de financiamento