O Fiscal de Obras e Posturas da Prefeitura de Esperança do Oeste está analisando vários processos que solicitam o Alvará de Construção. Não é documento exigido para a emissão do Alvará de Construção:
- A Cópia do título de propriedade (escritura, registro de imóvel e outros).
- B CPF do proprietário do imóvel.
- C Cópia da carteira do CREA, comprovando o registro do engenheiro junto ao Conselho Profissional.
- D Cópia do Projeto Arquitetônico.
- E Cópia da habilitação categoria AB, comprovando a habilidade para dirigir caminhonete e moto.