Questões de Forças Armadas e Segurança Pública (Direito Constitucional)

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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de diversos órgãos. Observe as assertivas a seguir sobre tais órgãos:

I. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, por exemplo, exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

De acordo com o texto constitucional, está correto o que se afirma em

  • A I e III, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, apenas.
  • D II, apenas.
  • E I, II e III.

João, após ser aprovado em um certame público, passou a ocupar um cargo público em uma instituição responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no âmbito do Estado Alfa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João integra o (a)

  • A Corpo de Bombeiro Militar.
  • B Polícia Rodoviária Federal.
  • C Polícia Militar.
  • D Polícia Penal.
  • E Polícia Civil.

Julgue o item subsequente. 


As Forças Armadas do Brasil desempenham um papel significativo na promoção de eventos culturais e esportivos em todo o país, sendo responsáveis pela organização e financiamento de competições nacionais, festivais de música e artes, além de incentivar a participação comunitária nessas atividades. Por exemplo, o Exército Brasileiro organiza anualmente um festival nacional de competição de lutas brasileiras, que atrai lutadores de todo o país. 

  • Certo
  • Errado

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse objetivo deve ser garantido pelo seguinte órgão que está taxativamente previsto no rol constitucional visto no capítulo que trata da segurança pública:

  • A Polícia científica
  • B Guarda Municipal
  • C Polícia penitenciária
  • D Polícia ferroviária federal

De acordo com o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

  • A a polícia rodoviária federal possui a atribuição de apuração de infrações penais ocorridas nas rodovias federais.
  • B as polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, possuem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, inclusive os crimes militares.
  • C a execução de atividades de defesa civil é atribuição dos corpos de bombeiros militares.
  • D as guardas municipais possuem as atribuições de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.