Questões de Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação (Direito Constitucional)

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Julgue o item que se segue. 


É correto afirmar que o Brasil adota um sistema federativo, no qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, delimitadas pela Constituição.

  • Certo
  • Errado

O que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:

  • A Estrutura do Poder Executivo.
  • B Forma de governo.
  • C Estrutura da Federação.
  • D Estrutura do Poder Judiciário.

O processo que faz um distrito deixar de estar subordinado ao município de origem é chamado:

  • A Independência.
  • B Emancipação.
  • C Comensalismo.
  • D Amensalismo.
  • E Jurisprudência.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Quanto à forma de Estado, a República Federativa do Brasil possui a característica de ser uma confederação, na qual os estados membros gozam de soberania em face da União.

  • Certo
  • Errado
Sobre a organização do Estado e dos Poderes, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Territórios Federais são entes federativos, cuja criação, transformação em Estado, ou reintegração ao Estado de origem são reguladas em lei complementar.
II. O Congresso Nacional é composto por duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Senado representa os interesses dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Para a criação de um novo Município é necessária a edição de lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, a realização de plebiscito com as populações dos Municípios envolvidos e a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
IV. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional convocar plebiscito.
Está correto o que se afirma em
  • A I, II, III e IV.
  • B I e III, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.