Questões de Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação (Direito Constitucional)

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Julgue o item que se segue. 


É correto afirmar que o Brasil adota um sistema federativo, no qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, delimitadas pela Constituição.

  • Certo
  • Errado

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município deverá contar com a manifestação de, no mínimo:

  • A Cinco por cento da população.
  • B Quinze por cento da população.
  • C Cinco por cento do eleitorado.
  • D Dez por cento do eleitorado.
  • E Quinze por cento do eleitorado.

O que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:

  • A Estrutura do Poder Executivo.
  • B Forma de governo.
  • C Estrutura da Federação.
  • D Estrutura do Poder Judiciário.

O processo que faz um distrito deixar de estar subordinado ao município de origem é chamado:

  • A Independência.
  • B Emancipação.
  • C Comensalismo.
  • D Amensalismo.
  • E Jurisprudência.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Quanto à forma de Estado, a República Federativa do Brasil possui a característica de ser uma confederação, na qual os estados membros gozam de soberania em face da União.

  • Certo
  • Errado