Questões de Funções Essenciais à Justiça (Direito Constitucional)

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Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. 


Apesar da garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público, é possível a perda do seu cargo em razão de decisão judicial ou de sanção administrativa, sendo-lhes permitido o afastamento de suas funções apenas em caso de licença ou aposentadoria. 

  • Certo
  • Errado

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. 


Apesar da garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público, é possível a perda do seu cargo em razão de decisão judicial ou de sanção administrativa, sendo-lhes permitido o afastamento de suas funções apenas em caso de licença ou aposentadoria. 

  • Certo
  • Errado

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. 


Apesar da garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público, é possível a perda do seu cargo em razão de decisão judicial ou de sanção administrativa, sendo-lhes permitido o afastamento de suas funções apenas em caso de licença ou aposentadoria. 

  • Certo
  • Errado

Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da União.

  • A Ministério Público Federal.
  • B Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
  • C Ministério Público Militar.
  • D Ministério Público Eleitoral.
  • E Ministério Público do Trabalho.

De acordo com os conhecimentos sobre o Poder Judiciário e sobre as funções essenciais à Justiça, na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. São exemplos de órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e o Tribunal de Contas da União, entre outros.

II. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador-Geral da República e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

III. Dos quinze Ministros do Superior Tribunal Militar, apenas cinco são civis e dez são oficiais-generais das três armas, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.

IV. O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.


Está correto o que se afirma em

  • A I, II, III e IV.
  • B III, apenas.
  • C IV, apenas.
  • D II e II, apenas.