O Código Municipal de Saúde de Uberlândia não prevê que a Vigilância em Saúde compreenda as ações de vigilância
- A ambiental.
- B hemoterápica.
- C epidemiológica.
- D sanitária.
Questões de Fundação Saúde do Município de Uberlândia - FUNDASUS (Legislação Municipal)
Segundo o Código Municipal de Saúde de Uberlândia, são atribuições a serem realizadas pelos órgãos e autoridades sanitárias municipais integrantes da carreira de Vigilância Sanitária, exceto o controle e fiscalização dos
- A produtos sujeitos ao controle sanitário.
- B estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
- C atos da cadeia, da produção ao consumo, relativos aos produtos, estabelecimentos e atividades sujeitos ao controle sanitário.
- D portos, aeroportos e fronteiras.
Sobre as ações de vigilância sanitária previstas no Código Municipal de Saúde de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Todos os estabelecimentos de educação, sejam eles de Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, devem estar sob orientação, acompanhamento e avaliação da vigilância sanitária, potencializando a prevenção de agravo.
( ) O fiscal de saúde poderá, no exercício das funções de fiscalização e vigilância sanitária dos produtos e atividades sujeitos ao controle sanitário ou relacionados à saúde do trabalhador, coletar amostras, periodicamente ou quando necessário, para fins de planejamento das ações de vigilância em saúde.
( ) O exercício das atividades e serviços sujeitos ao controle sanitário nas vias urbanas será objeto da fiscalização pela vigilância sanitária.
Assinale a sequência correta.
- A F F V
- B V V F
- C F F F
- D V V V
No Código Sanitário de Uberlândia, não está prevista a seguinte normatização sobre medicamentos sujeitos a controle legal:
- A A farmácia hospitalar deverá ser responsável pelo estoque dos medicamentos sujeitos a controle especial dos carrinhos de emergência das unidades hospitalares ou similares, devendo registrá-lo em formulário-padrão.
- B As clínicas e os consultórios que armazenem e / ou dispensem medicamentos sujeitos a controle especial deverão apresentar as notas fiscais de aquisição, além de possuir farmacêutico responsável e obedecer à legislação específica.
- C Nas creches, asilos, presídios e similares, os medicamentos sujeitos a controle especial deverão estar armazenados por usuário, acompanhados das respectivas receitas, em local reservado para essa finalidade.
- D Em consultórios que contam com maletas de emergência de medicamentos sujeitos a controle especial utilizados em casos específicos, o profissional deverá ser cadastrado no Conselho Regional de Medicina, que autorizará e controlaráo estoque inicial e os suprimentos posteriores.
No tocante à organização legal da Fundação Saúde do Município de Uberlândia, assinale a alternativa correta.
- A O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da FUNDASUS, tem natureza consultiva.
- B O Conselho Fiscal da FUNDASUS será presidido pelo membro indicado pela Conferência Municipal de Saúde.
- C É da competência privativa do Conselho Curador examinar as contas, balanços e quaisquer outros documentos e, ao final, apresentar parecer contábil, no mínimo quadrimestral, acerca da prestação de contas da administração da Fundação.
- D Os servidores da FUNDASUS integrarão os quadros da administração direta e serão admitidos sob o regime estatutário.
- E É dispensada a licitação para a contratação da FUNDASUS pela administração pública municipal de Uberlândia para realizar atividades relacionadas à sua própria finalidade legal.