Conforme a Constituição Federal, o Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tendo como fundamento:
- A A submissão à tortura e tratamento degradante.
- B O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- C Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- D A livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.