Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.
- Certo
- Errado
Questões de Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica (Direito Econômico)
Assinale a alternativa INCORRETA.
- A A utilização da sistemática e da dogmática da Análise Econômica do Direito, especialmente nas decisões judiciais, pode, em casos especiais, autorizar o juiz a julgar contra legem.
- B Um dos conceitos recorrentes na Análise Econômica do Direito é o de ser uma abordagem que explique o comportamento dos indivíduos perante as regras e os efeitos destas na consecução de resultados eficientes.
- C A Análise Econômica do Direito reflete um método de análise mais consequencialista e menos dogmático sobre o Direito.
- D A escassez, uma das principais premissas da Análise Econômica do Direito, é empregada no sentido de que as coisas ou os elementos que nos cercam não são ilimitados e, por isso, as pessoas têm a necessidade de equacionar a alocação dos recursos para a tomada de decisão.
- E Quando se analisa a eficiência de uma instituição ou de um sistema complexo, como é o Poder Judiciário, é fundamental considerar que a internalização de comportamentos e a cooperação para a otimização dos seus recursos dependem, em grande medida, de uma aderência dos indivíduos à instituição, a partir de respostas que são também fruto de estímulos externos.
Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da ordem econômica.
- A É permitido à União celebrar contratos com empresas estatais ou privadas para realizar pesquisa e lavra dos minérios e minerais nucleares e seus derivados, observadas as condições estabelecidas em lei.
- B As sociedades de economia mista e as empresas públicas prestadoras de serviço público e as que exploram atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
- C É vedada a concessão de privilégios fiscais que não sejam extensivos às empresas do setor privado a sociedade de economia mista ou empresa pública que prestem serviço ou explorem atividade econômica.
- D Com a edição da norma jurídica que instaurou o regime do SIMPLES Nacional, concretizou-se a diretriz do texto constitucional que institui a obrigatoriedade de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.
- E A pesquisa e a lavra de recursos minerais exigem autorização ou concessão da União, todavia a transferência dessas atividades a terceiros, desde que seja parcial, independerá de anuência do poder concedente.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que se seguem.
Um dos objetivos das decisões governamentais deve ser a busca do pleno emprego.
- Certo
- Errado
Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte constitui um dos princípios da atividade econômica.
- Certo
- Errado