Questões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Prefeitura de São João Nepomuceno - Escriturário - Instituto Consulplan (2024)

Uma instituição efetuou contrato de experiência com um colaborador pelo período de noventa dias, entre 02/05/2024 e 30/07/2024, por um salário bruto de R$ 1.200,00 mensais. Após o prazo não houve a identificação do perfil do colaborador com a função a ser desempenhada e foi feito o encerramento de contrato. O valor total líquido que o colaborador tem a receber, após o encerramento de contrato de experiência, considerando as verbas rescisórias, as deduções e o valor para saque do FGTS, corresponde a:

A R$ 1.601,50.
B R$ 1.735,68.
C R$ 2.047,18.
D R$ 2.048,68.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Das situações abaixo indicadas marque aquela que, de acordo com a Lei de regência, não autoriza o saque do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador.

A Se a extinção do contrato de trabalho ocorrer por culpa recíproca.
B Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
C Se o dependente do trabalhador for acometido de neoplasia maligna.
D Quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.
E Se o dependente do trabalhador for portador do vírus HIV.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - Advogado - FUNDATEC (2024)

Eleonor, farmacêutica contratada como empregada pela farmácia Pago Pouco, foi contratada em 01/01/2021 e dispensada, imotivadamente, em 31/01/2023. Considerando apenas os dados supracitados, é correto afirmar que:

A A empregada faz jus a aviso prévio de 90 dias.
B A empregada faz jus ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como à multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos da contratualidade.
C A empregada faz jus a férias em dobro relativas à integralidade do contrato.
D A empregada faz jus a férias simples relativas à integralidade do contrato, bem como ao respectivo terço constitucional.
E O aviso prévio devido é limitado a 60 dias.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), servidor público contratado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, porém sem prévia aprovação em concurso público,

A não tem direito a verba rescisória, haja vista a nulidade contratual devido à inconstitucionalidade dessa contratação.
B tem direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, sem direito a sacar o FGTS eventualmente depositado.
C tem direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-base, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
D tem direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-base, sem direito a sacar o FGTS eventualmente depositado.
E tem direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Prefeitura Municipal de São José - Administrador - FEPESE (2024)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) O FGTS é um encargo social de responsabilidade do empregador, cujo valor corresponde a 8% da remuneração de cada trabalhador.
( ) O Risco Ambiental do Trabalho contempla encargo social que incide sobre a folha de pagamento.
( ) No caso dos trabalhadores de carteira assinada, o percentual correspondente ao Imposto de Renda da Pessoa Física é descontado mensalmente do rendimento, permitindo que o empregador desconte essa taxa em alíquota única e fixa sobre a folha de pagamento de todos os funcionários.
( ) A contribuição direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social é um imposto opcional a ser pago dentro da folha de pagamento do funcionário, desde que este seja optante em aderir ao pagamento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A V • V • F • F
B V • F • V • V
C F • V • F • V
D F • V • V • F
E F • F • V • V