Questões de Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros (Direito Constitucional)

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O sistema constitucional consagra certas garantias aos agentes públicos, dentre elas aquela segundo a qual os ocupantes dos respectivos cargos, após dois anos de exercício, apenas poderão perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Nesse contexto, a correta equivalência entre a mencionada garantia e o cargo correlato, à luz da Lei Maior, é:

  • A vitaliciedade, consagrada para os Promotores de Justiça;
  • B estabilidade, consagrada para os Magistrados;
  • C vitaliciedade, consagrada para os analistas judiciários dos Tribunais de Justiça;
  • D estabilidade, consagrada para os Procuradores dos estados e municípios;
  • E vitaliciedade, consagrada para os defensores públicos.

Débora, servidora pública, foi submetida à avaliação de desempenho e adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício em sua função de Consultora Legislativa. No entanto, após ser pega falsificando atestados médicos inúmeras vezes, foi aberto processo administrativo, que resultou na perda do seu cargo. Quanto à vitaliciedade do servidor público,

  • A os juízes adquirem o direito à vitaliciedade após um ano de efetivo exercício.
  • B o servidor de cargo vitalício poderá perder o cargo se for ultrapassado limite de gastos com pessoal.
  • C o magistrado adquire o direito à vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, para quem ingressa na 1ª instância.
  • D o membro do Ministério Público, de cargo vitalício, poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho.