Questões de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (Direito Sanitário)

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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), qual ação é considerada uma infração sanitária em um estabelecimento de saúde?

  • A Descarte inadequado de materiais perfurocortantes.
  • B Implementação de coleta seletiva para separar os resíduos recicláveis.
  • C Compostagem de resíduos orgânicos.
  • D Contratação de empresa especializada para o transporte de resíduos.

Durante uma fiscalização em um hospital, o fiscal sanitário identificou a presença de microrganismos patogênicos em superfícies que deveriam estar esterilizadas, como instrumentos cirúrgicos e áreas críticas do centro cirúrgico. A equipe de limpeza relatou o uso de produtos desinfetantes comuns e a realização de procedimentos de higienização básica. Com base nos princípios da microbiologia e no controle de contaminantes em ambientes sanitários, qual seria a abordagem correta para garantir a segurança microbiológica do ambiente hospitalar?

  • A Notificar a equipe de limpeza para intensificar a higienização com o mesmo desinfetante utilizado e aumentar a frequência das limpezas, sem necessidade de substituição dos produtos de higienização.
  • B Orientar a equipe hospitalar sobre a importância de adotar métodos de controle microbiológico mais rigorosos, como a esterilização por autoclave, a utilização de desinfetantes hospitalares de amplo espectro e a revisão dos protocolos de desinfecção.
  • C Realizar a coleta de amostras das superfícies contaminadas para análise microbiológica e aguardar os resultados antes de tomar qualquer providência sobre o uso de novos métodos de desinfecção.
  • D Solicitar a interrupção temporária das atividades do centro cirúrgico até que uma equipe especializada faça a limpeza completa do ambiente, utilizando produtos químicos mais potentes e a aplicação de métodos de desinfecção com radiação ultravioleta (UV) para eliminar qualquer contaminação.

Sobre resíduos de serviços de saúde (RSS), marque a alternativa CORRETA.

  • A A coleta e o transporte externo dos RSS pode ser realizada por veículo da Prefeitura Municipal, quando não estiver sendo feita a coleta dos resíduos urbanos.
  • B O manejo dos RSS é a atividade de manuseio dos resíduos, sendo que as etapas devem ser realizadas na ordem: acondicionamento, identificação, tratamento, transporte interno e transporte externo.
  • C Os medicamentos vencidos após o uso pelo consumidor devem seguir a logística reversa, mas as farmácias não podem receber esses resíduos.
  • D Os geradores de RSS são todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a saúde humana ou animal, inclusive as funerárias e os necrotérios, entre outros.
  • E O plano de gerenciamento dos RSS é um documento, contendo o diagnóstico da situação atual dos resíduos, bem como as diretrizes para o gerenciamento adequado, sendo o transporte de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A Resolução da Diretoria Colegiada n.º 222/2018 da Anvisa regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências. Conforme essa resolução estabelece, carcaças de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos devem:

  • A ser acondicionadas em sacos vermelhos e posteriormente direcionadas para aterro sanitário.
  • B ser acondicionadas em sacos brancos leitosos e posteriormente direcionadas para aterro sanitário.
  • C ser acondicionadas em sacos brancos leitosos e posteriormente direcionadas para incineração ou outro tratamento.
  • D ser identificadas por etiqueta colada nos sacos, indicando risco biológico e orientação para o destino do resíduo.
  • E ter as suas forrações (cepilho/maravalha) acondicionadas com o mesmo critério das carcaças, mas em sacos separados.

A Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, institui a obrigatoriedade de separação e destinação final dos resíduos sólidos no município de Domingos Martins e dá outras providências. Conforme cita essa lei em seu Art. 4º: o acondicionamento e a apresentação da coleta seletiva dos resíduos sólidos deverão ser feitos levando em consideração as determinações que seguem, exceto

  • A os resíduos classificados como secos, quando destinados à coleta seletiva para posterior reciclagem, devem estar limpos e secos, possibilitando assim a sua reciclagem. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) a 6 (seis) VRDMs.
  • B materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser apresentados à coleta seletiva devidamente embalados a fim de evitar lesão aos prestadores do serviço. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) a 6 (seis) VRDMs.
  • C os resíduos recicláveis (resíduos secos) devem ser armazenados em sacos/sacolas plásticas resistentes nas cores preta ou branca. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) VRDMs.
  • D os resíduos orgânicos deverão ser armazenados em sacos/sacolas plásticas resistentes na cor branca ou transparente. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) VRDMs.