Questões de Gerenciamento e Controle Sanitário (Direito Sanitário)

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A ausência ou a inadequação dos serviços de saneamento básico em áreas urbanas pode gerar diversos problemas de saúde pública. Uma consequência direta da falta de tratamento de esgoto é

  • A o aumento da incidência de doenças respiratórias, como a asma, devido à melhora da qualidade do ar.
  • B a diminuição da proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, em decorrência da ausência de água parada.
  • C o aumento do risco de contaminação de lençóis freáticos por agentes patogênicos.
  • D a melhora da qualidade da água para consumo humano, devido à redução da poluição industrial.

Durante uma fiscalização em um hospital, o fiscal sanitário identificou a presença de microrganismos patogênicos em superfícies que deveriam estar esterilizadas, como instrumentos cirúrgicos e áreas críticas do centro cirúrgico. A equipe de limpeza relatou o uso de produtos desinfetantes comuns e a realização de procedimentos de higienização básica. Com base nos princípios da microbiologia e no controle de contaminantes em ambientes sanitários, qual seria a abordagem correta para garantir a segurança microbiológica do ambiente hospitalar?

  • A Notificar a equipe de limpeza para intensificar a higienização com o mesmo desinfetante utilizado e aumentar a frequência das limpezas, sem necessidade de substituição dos produtos de higienização.
  • B Orientar a equipe hospitalar sobre a importância de adotar métodos de controle microbiológico mais rigorosos, como a esterilização por autoclave, a utilização de desinfetantes hospitalares de amplo espectro e a revisão dos protocolos de desinfecção.
  • C Realizar a coleta de amostras das superfícies contaminadas para análise microbiológica e aguardar os resultados antes de tomar qualquer providência sobre o uso de novos métodos de desinfecção.
  • D Solicitar a interrupção temporária das atividades do centro cirúrgico até que uma equipe especializada faça a limpeza completa do ambiente, utilizando produtos químicos mais potentes e a aplicação de métodos de desinfecção com radiação ultravioleta (UV) para eliminar qualquer contaminação.

Um fiscal de vigilância sanitária, durante uma inspeção em um estabelecimento comercial, identificou a presença de uma fossa séptica. Para garantir o funcionamento adequado e seguro desse sistema, de acordo com as normas de saneamento básico, é fundamental que

  • A a fossa séptica, localizada em qualquer ponto do terreno, esteja a uma distância mínima de 15 metros de poços e nascentes.
  • B a limpeza da fossa séptica seja realizada anualmente, mesmo que o volume de efluente varie.
  • C o efluente tratado da fossa séptica possa ser lançado diretamente em cursos d'água, desde que seja previamente filtrado.
  • D a fossa séptica seja dimensionada de acordo com a quantidade de usuários do estabelecimento e o volume de água utilizado.

Em relação aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos alimentícios, qual das alternativas descreve corretamente a ação necessária quando se identificam alimentos armazenados em condições fora dos padrões de segurança alimentar?

  • A Realizar a coleta de amostras para análise, permitindo que o estabelecimento continue suas atividades enquanto aguarda os resultados laboratoriais e adota as medidas corretivas.
  • B Orientar o estabelecimento a readequar o armazenamento sem a necessidade de intervenção imediata, desde que os produtos não apresentem sinais visíveis de contaminação.
  • C Interditar imediatamente a área de armazenamento e recolher amostras dos alimentos para análise laboratorial, mantendo o local fechado até a regularização das condições de higiene e armazenamento.
  • D Apenas aplicar uma multa e advertência ao estabelecimento, sem necessidade de interditar o local, desde que os produtos sejam eliminados.

Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D se todas as afirmativas estiverem corretas.