Questões de Gestão de Politicas Públicas (Administração Pública)

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Advogado - IDECAN (2024)

As políticas públicas são fundamentais para garantir e implementar direitos, afinal, é uma forma de solucionar problemas estruturais da vida em sociedade. A implementação das políticas públicas é feita seguindo etapas. A esse respeito, observe a descrição da seguinte etapa:

Esse passo refere-se ao desenho e à formalização da política e dos elementos que a caracterizam. Corresponde ao planejamento da política antes de ser colocada em prática. Inicialmente é importante que a política pública seja oficializada por meio de ato normativo apropriado à matéria que a política visa disciplinar e com a devida observância dos princípios da administração pública.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Políticas públicas em dez passos. Brasília, 2021. p. 21.

A etapa mencionada acima versa sobre o(a)

A avaliação
B processo de tomada de decisão.
C institucionalização da política pública.
D formulação da política pública.
E caracterização do problema.

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas | Participação, atores sociais e controle social

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Assistente Administrativo - FGV (2024)

A transparência na administração pública promove a confiança da sociedade, facilitando o acompanhamento das ações governamentais por cidadãos e organizações. Isso combate a corrupção, incentiva a participação cidadã e melhora a eficiência e a responsividade da gestão pública.

Assinale, entre as alternativas abaixo, qual indica o controle exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes.

A Controle interno.
B Controle coletivo.
C Controle social.
D Controle cidadão.
E Controle externo.

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas | As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Diversos Cargos - FGV (2024)

Quanto às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a afirmativa incorreta.

A Instituição hospitalar privada que tenha como objetivo social a prestação de serviços clínico mediante cobrança valores acessíveis, constituída há quatro (4) anos, não pode ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
B Organização que tenha por objeto social a experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, constituída há dois (2) anos, não pode ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
C Organização privada de defesa do meio ambiente que preveja em seu estatuto que, em caso de dissolução, o seu patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada, não pode ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
D Entidade privada de benefício mútuo, destinada a proporcionar bens aos seus associados, que preveja, em seu estatuto, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, não pode ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
E Organização não lucrativa de conservação do patrimônio histórico e artístico que em sua requisição deixa de apresentar demonstração do resultado do exercício terá sua qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público indeferida.

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas | Planejamento e avaliação nas políticas públicas

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental - FGV (2024)

Na avaliação de políticas públicas espera-se um estudo de relação causal entre o objetivo e o resultado proposto pelo programa, ou mesmo entre a proposta defendida e o impacto social esperado.

(...)

Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.

(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).

O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada

A Ex ante.
B Processual.
C Instrumental.
D Somativa.
E Corretiva.

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas | Planejamento e avaliação nas políticas públicas

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Diversos Cargos - FGV (2024)

Na população de determinado município sobressaíram discussões quanto à necessidade de se incrementar a economia local, mais propriamente aquela referente aos microempreendedores. Após análises, verificou-se a dificuldade de obtenção de crédito por parte desse setor que, por sua vez, é o maior responsável pelas contratações diretas de mão de obra no setor privado.

O Poder Executivo local elencou então alternativas possíveis, entre elas a concessão de microcrédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Outra alternativa possível seria a concessão de benefícios exclusivos nas contratações públicas, mas parte do parlamento local discorda das propostas apresentadas. Assim, o tema foi conduzido à audiência pública na Câmara de Vereadores.

A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:

A Pré-definição do problema público.
B Formação da agenda pública.
C Elaboração da política pública.
D Formulação da política pública.
E Implementação da política pública.