Questões de Governança e governabilidade (Administração Pública)

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A Administração Pública evoluiu do modelo racional-legal, caracterizado por regras e procedimentos rígidos, para o paradigma pós-burocrático, que enfatiza a flexibilidade, a inovação e o maior foco nos resultados e na participação cidadã.
Assinale a opção que indica uma característica do modelo da nova governança pública.

  • A Foco na eficiência administrativa, sem a necessidade de transparência nas ações governamentais.
  • B Centralização do poder decisório, reduzindo a participação dos cidadãos no processo político.
  • C Necessidade de transparência, accountability e eficiência, assegurando que as ações governamentais estejam alinhadas com os interesses públicos.
  • D Controle burocrático rígido, limitando a flexibilidade na implementação de políticas públicas.
  • E Concentração na gestão de recursos econômicos, sem considerar aspectos sociais ou ambientais.

Vido (2024) preconiza que “A governança corporativa teve início em 1978 pelo American Law Institute, e só em 1994 é que os EUA publicaram os Princípios da Governança Corporativa. Em 1992, a Inglaterra publicou o Relatório Cadbury sobre o tema, que foi revisado em 1998 com o nome de ‘Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa’. No Brasil, o início da prática de governança corporativa ocorreu em 1999 com a criação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e com a publicação do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Mas, sem dúvida, o marco mais expressivo é a criação do Novo Mercado da Bovespa no ano 2000, revisado em 2001”. Acerca das recomendações sobre as melhores práticas de governança corporativa, é INCORRETO afirmar que:

  • A A remuneração dos administradores e diretores deve ser divulgada.
  • B Deve-se optar pela arbitragem na resolução de conflitos.
  • C A prestação de contas deve ocorrer de acordo com os padrões internacionais.
  • D Os conselhos de administração das sociedades anônimas devem conter no mínimo cinco membros.
  • E O tratamento deve ser diferenciado para acionistas majoritários e minoritários, proporcionalmente à expressão monetária de suas ações.

Governabilidade e governança são conceitos inter-relacionados no contexto da administração pública.
Assinale a opção que indica um princípio da governança pública.

  • A Liderança.
  • B Integridade.
  • C Estratégia.
  • D Controle.
  • E Motivação.

Conforme Prado (2023), “as estruturas e os instrumentos de Governança Corporativa devem regrar os interesses dos sócios, as ações dos executivos e o relacionamento de todos os envolvidos com a empresa, com regras, processos, mecanismos, estruturas e instrumentos de fiscalização e de prestação de contas, que alinhem e protejam o interesse de todos, com vistas a preservar o valor da empresa, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua longevidade”. Nesse sentido, quais são os princípios éticos essenciais à governança coorporativa?

  • A Eficiência, maximização de lucros e responsabilidade ambiental.
  • B Paridade de gênero, horizontalidade decisória e legalidade.
  • C Transparência, equidade/integridade e prestação de contas.
  • D Responsabilidade corporativa, respeito aos direitos humanos e expansão tecnológica.
  • E Inovação digital, energia renovável e integridade tributária.
Permite que os cidadãos estejam no centro das decisões e ações da administração pública, ajudando a combater a corrupção e os desvios de conduta, abrindo espaço para soluções e práticas inovadoras na gestão pública, e aumentando a capacidade de respostas tempestiva aos eventuais problemas.

(BRASIL, GPGP, 2018)


Com base no trecho do Guia da Política de Governança Pública, elaborado pelo Governo Federal, assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito contido no excerto acima.
  • A Accountability. 
  • B Integridade.
  • C Confiabilidade.
  • D Participação Social.
  • E Transparência.