Questões de Governança no Setor Público (Auditoria Governamental)

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O Modelo de Três Linhas ajuda as organizações a identificar estruturas e processos que melhor auxiliem no atingimento dos objetivos e que facilitem uma forte governança e gerenciamento de riscos. O modelo é aplicável a todas as organizações.
Quanto ao Modelo de Três Linhas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os papéis de primeira linha estão mais diretamente alinhados com a entrega de produtos e/ou serviços aos clientes da organização, incluindo funções de apoio.
( ) Os papéis de segunda linha podem se concentrar em objetivos específicos do gerenciamento de riscos, como, por exemplo, a conformidade com leis, regulamentos e comportamento ético; a segurança da informação e da tecnologia; a sustentabilidade; e a avaliação da qualidade.
( ) A auditoria interna presta avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre a adequação e a eficácia da governança e do gerenciamento de riscos.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A F – V – V.
  • B V – V – F.
  • C F – V – F.
  • D V – F – V.
  • E V – V – V.

A governança pública organizacional consiste na aplicação de práticas de liderança, estratégia e controle que permitem aos gestores de organizações públicas, bem como às partes interessadas, avaliar suas demandas, direcionar suas ações e monitorar seu funcionamento. O objetivo é aumentar a capacidade de entregar bons resultados aos cidadãos, melhorando o desempenho organizacional e gerando valor, evitando controles desnecessários e burocracia excessiva. Em relação ao tema, de acordo com o Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU / Tribunal de Contas da União, 3ª edição, avalie as assertivas a seguir:

I. Capacidade de resposta: diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.
II. Transparência: é a capacidade de responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas.
III. Confiabilidade: representa a capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político.
IV. Melhoria regulatória: representa o desenvolvimento e a avaliação de políticas e de atos normativos em um processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes diretamente interessadas.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos.

  • A II e III.
  • B I, II, III.
  • C II, III, IV.
  • D III e IV.

Sobre o conceito de governança no setor público, assinale a afirmativa correta.

  • A É a capacidade política de um governo implementar suas políticas públicas, cumprir suas funções e assegurar a estabilidade do sistema democrático.
  • B É o exercício de transparência nas decisões políticas da Administração Pública, viabilizando a culpabilização de responsáveis por meio da prestação de contas.
  • C É o processo governamental de identificação de temas que merecem a devida atenção para sua solução, requisitando, ainda, a participação de grupos de interesse da sociedade nas suas discussões.
  • D É o mapeamento de fatores que são preponderantes para a ocorrência de atitudes fraudulentas no âmbito governamental, propiciando casos de corrupção pública.
  • E É o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.

Sobre a importância dos controles internos para a governança do setor público, assinale a alternativa correta.

  • A Atualmente, o controle interno tem assumido uma perspectiva mais preventiva, que direciona a orientação das suas atividades para o gerenciamento dos riscos relacionados às fraudes ou aos erros nos processos de gestão.
  • B A Lei de Responsabilidade Fiscal revogou a Lei nº 4.320/1964, a qual disciplinava sobre os princípios de planejamento e controle interno para os orçamentos.
  • C Os órgãos de controle interno se tornaram o último filtro para a prevenção do desperdício dos recursos públicos, pois se posicionam distantes dos atos de gestão e não convivem no cotidiano do funcionamento da Administração Pública.
  • D As medidas preventivas visam à integral substituição das tradicionais ações de conformidade no controle interno, com suas ações de caráter repressivo ou reativo.
  • E As rotinas de monitoração, verificação e revisão deixaram de ser características essenciais para um bom sistema de controles internos.

A gestão de uma entidade pública aprovou a criação do seu sistema de governança, que previa a estruturação das instâncias de governança, de gestão e de auditoria interna conforme o novo modelo das Três Linhas do The Institute of Internal Auditors (IIA), chancelado no Brasil pela IN Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

Nesse modelo, o papel da instância de governança:

  • A não contempla atividades de delegação de responsabilidades e oferta de recursos à gestão;
  • B posiciona-se na segunda linha de defesa, com a condução do processo de gerenciamento de riscos;
  • C situa-se na terceira linha, junto às atividades da instância de auditoria interna;
  • D tem sua definição condicionada à estrutura de gestão e desempenho da entidade;
  • E tem um dos focos na prestação de contas aos stakeholders quanto à supervisão organizacional.