Questões de Gratificação de natal (Direito do Trabalho)
Como regra do 13º salário, para o pagamento de um trabalhador ativo (efetivo ou contratado),
- A o cálculo do valor do 13º salário, no caso de ao longo do ano este não ter faltas justificadas entre 15 e 30 dias, será o de se descontar 1/12 do valor.
- B o 13º salário será pago na primeira parcela, considerando os valores do período de janeiro e junho e a segunda parcela, aqueles valores de julho a dezembro.
- C os descontos do 13º salário são feitos com base na soma dos meses e descontados 50% em novembro e o restante em dezembro.
- D o cálculo do 13º salário considera como desconto legal, além do INSS e IR, as faltas ao longo do ano, sendo que a cada 10 faltas, 10% do valor é retido.
- E o cálculo do 13º salário considera a média de salários líquidos recebidos ao longo do ano, cujo valor não pode ser menor que o último salário recebido.
Uma sociedade empresária localizada em Contagem/MG possui 30 empregados. Uma vez que o seu fluxo de caixa foi abalado em razão da pandemia, a sociedade empresária resolveu pagar a 1ª parcela do 13º salário de 2022 da seguinte forma: 10 empregados receberiam no mês de março, 10, no mês de junho, e 10, em setembro.
Sobre o procedimento adotado pela empresa, considerando as normas de regência sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
- A A sociedade empresária está correta, pois pode escalonar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário da forma implementada.
- B A sociedade empresária está errada, pois discriminou seus trabalhadores, violando a garantia constitucional de isonomia.
- C A atitude é válida, se houver previsão disso em acordo coletivo ou convenção coletiva em vigor; caso contrário, não.
- D A sociedade empresária equivocou-se, porque a 1ª parcela da gratificação natalina deve ser paga até o mês de julho de cada ano.
- E A sociedade empresária pode organizar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário, mas nesse caso precisa ter autorização do Ministério do Trabalho e Previdência.
O 13.° salário é um benefício devido a empregados com carteira assinada, a aposentados, a pensionistas e a servidores.
- Certo
- Errado
O 13.° salário é também conhecido como gratificação natalina, pois é pago, em sua totalidade, durante o mês de dezembro.
- Certo
- Errado