Questões de Guarda Compartilhada (Psicologia)

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Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Psicólogo - FGV (2024)

Márcio e Rosane possuem uma filha em comum com atuais doze anos de idade e se separaram de forma litigiosa durante a pandemia de COVID-19. Depois de muitos desacordos em relação à convivência familiar e outros assuntos de interesse da menina, Márcio decidiu ajuizar uma ação de guarda compartilhada com base na lei nº 13.058 de 22/12/2014.
Com base nessa lei, é correto afirmar que

A o juiz não deve aplicar a guarda compartilhada em situação de litígio, e sim quando houver acordo.
B caso ocorra de o pai ou a mãe não deter a guarda, este ou esta estará impedido(a) de supervisionar os interesses da filha.
C o tempo de convivência da prole em comum é dividido de forma idêntica e alternada quando estabelecida a guarda compartilhada.
D se o juiz verificar que a filha não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, determinará de imediato o seu acolhimento institucional.
E compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar de exigir que a filha lhes preste obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Residência Médica - FGV (2024)

Em determinado processo, o Juízo competente verificou que a menor Clara, de 5 (cinco) anos, vem sofrendo com a conduta praticada por sua tia Antônia, que é a cuidadora da criança na residência do pai, em razão de árdua campanha de desqualificação da mãe da menina, prática que tem levado a menor a desenvolver sintomas físicos diversos e tem comprometido o seu quadro de saúde.

Em razão disso, o Magistrado determinou a realização de perícia biopsicossocial, de forma incidental, para fins de verificar a caracterização de alienação parental, a ser realizada por equipe multidisciplinar.

Diante dessa situação hipotética, acerca da perícia biopsicossocial, à luz do disposto na Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que

A a equipe multidisciplinar designada deve ter aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.
B o laudo pericial terá base em avaliação biopsicossocial restrita à entrevista pessoal com as partes envolvidas.
C caso verificada a necessidade de oitiva da menor, o depoimento pessoal deve seguir procedimento distinto do aplicável à criança que seja testemunha de violência.
D é vedada a nomeação de perito que não pertença ao quadro de serventuários do Poder Judiciário para a realização da avaliação técnica determinada pelo Juízo, ainda que tenham qualificação e experiência pertinentes ao tema.
E a perícia determinada deverá realizar a análise da situação, mas não poderá concluir pela existência de alienação parental, pois a desqualificação da mãe da criança é pela cuidadora da criança e não por seu genitor.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Residência Médica - FGV (2024)

A consolidação da guarda compartilhada sob a forma de lei é reflexo das transformações sociais no campo das famílias, de tal modo que o pai deixou de ser mero provedor e visitante dos filhos para se tornar co-responsável nos cuidados relativos a estes últimos.

Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que

A será aplicada à revelia do genitor que declarar que não a deseja.
B pressupõe a alternância de lares da criança de forma idêntica para ambos os genitores.
C será aplicada mesmo quando houver evidências da probabilidade de risco de violência doméstica.
D será aplicada quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda, encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar.
E o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá identificar o genitor mais apto para o exercício da guarda.

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Psicólogo - FGV (2023)

A família transformou-se vertiginosamente nas últimas décadas, podendo ser ressaltada a substituição do pátrio poder pelo princípio de coparentalidade, no qual a autoridade deve ser compartilhada entre o pai e a mãe no que se refere à educação e aos cuidados do filho. Para adaptar-se a essas transformações, o direito de família também procura se atualizar, como em algumas leis que impactam diretamente a prática do psicólogo jurídico, por exemplo, a lei da guarda compartilhada (Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014).
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma idêntica com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as melhores condições socioeconômicas e os interesses dos filhos. ( ) Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. ( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.
A sequência correta é:

A V – F – V;
B F – V – V;
C V – F – F;
D F – V – F;
E F – F – F.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Serviço Social - FGV (2023)

No que concerne à normatização da guarda compartilhada, a Lei nº 11.698/2008 explicita que “A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores”:
I. condições econômicas e materiais; II. educação; III. afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.
Está correto o que se afirma em:

A somente I;
B somente II;
C somente I e II;
D somente II e III;
E I, II e III.