Questões de Habeas Corpus (Direito Constitucional)

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Direito Constitucional Direito à Liberdade | Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Privacidade | Habeas Corpus | Direitos Individuais


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

Sobre a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que ela:

  • A Assegura a casa como asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, incluindo em caso de flagrante delito.
  • B Ratifica a prerrogativa do habeas corpus sempre que alguém é coagido em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.
  • C Permite a plena liberdade de associação para fins lícitos, sendo admitida a de caráter paramilitar.
  • D Garante a concessão da extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Câmara Municipal de Araripina em Pernambuco - Analista de Controle - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item a seguir.


O Habeas Corpus é um remédio constitucional essencial, cujo objetivo primordial é assegurar a preservação do direito à liberdade de locomoção das pessoas. Essa garantia é outorgada sempre que alguém é vítima ou corre o risco iminente de ser submetido a violência física ou coação ilícita, restringindo assim sua liberdade de movimento. 

  • Certo
  • Errado

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Secretaria do Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ-AC) - Técnico Fazendário - CESPE/CEBRASPE (2024)

Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.

  • A Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa natural, sem necessidade de representação por partido político ou entidade de classe e visa proteger direitos coletivos de forma ampla.
  • B Mandado de segurança individual é uma ação destinada a evitar abusos cometidos por empresas multinacionais.
  • C Habeas corpus pode ser impetrado quando há ameaça ou violação ao direito de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder e é acessível a qualquer pessoa, em seu favor ou de terceiros.
  • D Mandado de injunção é utilizado para proteger qualquer direito, independentemente da existência de uma norma regulamentadora específica e garante, assim, a máxima efetividade das normas constitucionais.
  • E Habeas data é uma ação destinada exclusivamente a corrigir dados incorretos em empresas privadas.

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Câmara Municipal de Maceió - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. 


O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo. 

  • Certo
  • Errado