O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) dispõe, entre outros, sobre padrões de identidade e qualidade do leite e derivados lácteos. Conforme essa norma,
- A leite fluido a granel de uso industrial é submetido opcionalmente à termização, à pasteurização e à padronização da matéria gorda, e transportado a granel de um estabelecimento industrial a outro para ser processado.
- B leites fluidos (leite cru refrigerado, leite pasteurizado, leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura e o leite esterilizado) são aqueles considerados para consumo humano direto.
- C a mistura do mesmo derivado lácteo é permitida, ainda que de qualidade diferente, desde que prevaleça o leite de padrão superior para fins de classificação e rotulagem.
- D o rótulo, a etiqueta ou o selo pode ser aplicado de modo que encubra, parcialmente, os dizeres obrigatórios de rotulagem, porém é necessário deixar o carimbo do SIF visível.