Questões de Horas In Itinere (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Remuneração e salário | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho | Trabalho extraordinário | Horas In Itinere

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Procurador Jurídico - FAU (2022)

No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
B O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho.
C Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária.
D A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.
E A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Horas In Itinere

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - FCC (2022)

Lírio é pescador profissional registrado em CTPS pela empresa Peixe Bom Pescados em Geral Ltda., prestando serviços de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 17h00min, com intervalo de 1 hora para refeição, e aos sábados das 8h00min às 12h00min. Lírio utiliza barco fornecido pelo seu empregador para chegar ao local de trabalho e para o retorno, por se tratar de local de difícil acesso, não arcando com nenhum custo pelo transporte. Sabendo-se que, no trajeto até o local de trabalho e no seu retorno, o empregado fica 3 horas no transporte (1 hora e meia na ida e 1 hora e meia na volta), segundo o que prevê a legislação trabalhista, Lírio

A é credor de duas horas extras diárias pela jornada in itinere, sendo este o limite máximo admitido para essa remuneração, quando se trata de condução fornecida pelo empregador.
B faz jus a uma hora e trinta minutos extras diários pela jornada in itinere, que corresponde a 50% do total despendido com o deslocamento, quando se trata de condução fornecida pelo empregador.
C deve receber pelas três horas extras diárias pela jornada in itinere, mesmo quando se trata de condução fornecida pelo empregador, pelo fato de ser local de difícil acesso.
D é credor de uma hora extra diária pela jornada in itinere, sendo este o limite máximo admitido para essa remuneração, quando se trata de condução fornecida pelo empregador.
E não deve receber nenhuma remuneração pela jornada in itinere por não se configurar tempo à disposição do empregador o tempo gasto no deslocamento, ainda que em condução fornecida pelo empregador.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Adicionais | Trabalho extraordinário | Horas In Itinere

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Administrativo - FCC (2022)

Aristóteles é empregado na empresa Sol Nascente Comércio de Placas Solares, desde 2019, que fica situada em local de difícil acesso e utiliza ônibus fornecido pelo seu empregador para ir e voltar do trabalho, dispendendo 2 horas para ir e 2 horas para voltar, por dia. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Aristóteles

A faz jus a 4 horas extras diárias com adicional de 50%.
B deve receber 2 horas extras diárias, com adicional de 100% por se tratar de jornada in itinere.
C é credor de 2 horas extras diárias, com adicional de 50%.
D faz jus a 4 horas extras diárias com adicional de 100%, por se tratar de jornada in itinere.
E não deve receber horas extras nessa situação, por não se configurar tempo à disposição do empregador.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Horas In Itinere

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) - Procurador do Estado da 3ª Classe - FCC (2022)

Sócrates é empregado celetista vinculado ao Estado, prestando serviços em repartição pública que cuida de atenção a povos ribeirinhos, indo para o local de trabalho com embarcação fornecida pelo Governo Estadual, tendo ingressado em março de 2019. Sua jornada de trabalho é das 8:00 às 17:00, devendo estar no porto às 6:00, sendo o trajeto porto-repartição de 2 horas na ida e 2 horas na volta. Nessa condição, o empregado

A faz jus a horas in itinere equivalentes a quatro horas diárias, porque nessa situação de local de difícil acesso, com meio de transporte fornecido pelo empregador, são devidas horas extras pelo deslocamento, conforme jurisprudência sumulada do TST.
B não faz jus a horas in itinere porque o tempo de deslocamento para o trabalho e seu retorno, em nenhuma hipótese, conforme previsão legal, não pode ser computado na jornada de trabalho, por não se configurar tempo à disposição do empregador.
C faz jus a horas in itinere equivalente a duas horas diárias, porque nessa situação de local de difícil acesso, com meio de transporte fornecido pelo empregador, são devidas horas extras pelo deslocamento que extrapolar duas horas diárias.
D faz jus a horas in itinere equivalente a três horas diárias, porque nessa situação de local de difícil acesso, com meio de transporte fornecido pelo empregador, são devidas horas extras pelo deslocamento que extrapolar uma hora diária.
E não faz jus a horas in itinere porque na hipótese de local de difícil acesso, com a condução fornecida pelo empregador, por se tratar de um benefício, não pode ser computada na jornada de trabalho.

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Horas In Itinere

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - Analista - Recursos Humanos - Quadrix (2022)

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá oito horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite.

Certo
Errado