Questões de Identificação Profissional (arts. 13 a 56) (Direito do Trabalho)

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Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Identificação Profissional (arts. 13 a 56)


Conselho Regional de Química da 4ª Região - São Paulo - Diversos Cargos - Quadrix (2023)

De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.


O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias poderá exceder metade dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Agente Administrativo de Saúde Mental - FUNDATEC (2023)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei brasileira que regula as relações trabalhistas e o direito do trabalhador. No Capítulo I – Da Identificação Profissional, do Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho da CLT, serão encontradas informações sobre a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e que estão relacionadas à(às):

I. Emissão da CTPS. II. Anotações na CTPS. III. Falsificação de CTPS.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

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- INEP (2022)

O empreendedorismo é exemplar: trata-se, frequentemente de forma oculta, de trabalho assalariado apresentado como “trabalho autônomo”. E essa mistificação encontra base social, uma vez que o “empreendedor” se imagina proprietário de si mesmo, mas, em sua concretude e efetividade, converte-se em “proletário de si-próprio”. A uberização do trabalho, realizada por meio de plataformas digitais, impõe aos trabalhadores, quase sempre, o rótulo de autônomos, porém, na verdade, é uma forma diferenciada de assalariamento, cujo objetivo da empresa é a obtenção de lucro e a espoliação do trabalho ao transferir os custos do trabalho aos próprios trabalhadores.
ANTUNES, R.; FILGUEIRAS, V. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Niterói: Contracampo, v. 39, n.1, p. 27-43, abr./jul. 2020 (adaptado).
Considerando a crítica ao discurso do empreendedorismo e ao processo de precarização do trabalho, assinale a opção correta.

  • A As empresas que organizam, ofertam e efetivam a gestão de plataformas digitais de disponibilização de serviços de transporte de pessoas representam uma nova forma de gestão da força de trabalho humana e, por isso, podem ignorar a legislação trabalhista.
  • B A prestação de serviço de transporte de pessoas de forma autônoma, em que haja adesão à plataforma digital, é opção do trabalhador, razão pela qual não prepondera e não deve ser reconhecida a relação de emprego, não cabendo, portanto, ao Estado intervir nessa relação.
  • C A contratação de trabalhadores para prestação de serviço de transporte de pessoas, que se caracteriza pela intermediação de atividades em que os trabalhadores oferecem serviços de forma autônoma, elimina a subordinação e, por esse motivo, não deve ser analisada sob a ótica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • D As plataformas digitais que ofertam serviços de transporte ou entrega desenvolveram uma nova e complexa fórmula de contratação da prestação laborativa, que se diferencia do sistema tradicional de pacto e controle empregatício, por não serem recepcionadas pela legislação trabalhista, e por dispensarem a regulação da oferta de serviços, em respeito à vontade das partes contratantes e contratadas.
  • E O trabalhador que adere às plataformas digitais de trabalho não tem autonomia para definir os preços dos serviços prestados, contudo, por se tratar de atividade empresarial realizada, metodicamente, a partir de algoritmos predefinidos pela empresa digital, pode ter reconhecido o vínculo empregatício em reclamatória trabalhista, assegurando direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Prefeitura Municipal de Teresina - Procurador Jurídico - FCC (2022)

Em relação às normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho relacionadas a identificação profissional e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),

  • A a CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo que a comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
  • B é vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS, salvo quanto ao motivo ensejador da dispensa por justa causa.
  • C nas localidades onde não for emitida a CTPS, poderá ser admitido, até 30 dias, o exercício de emprego por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.
  • D a CTPS será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos sindicatos para o mesmo fim.
  • E o empregador terá o prazo de 48 horas para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

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Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul - Advogado - Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul - SC (2021)

Assinale a alternativa correta.

  • A Embora de uso obrigatório, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social referentes ao salário do empregado não servem de prova perante a Justiça do Trabalho.
  • B A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.
  • C As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social devem ser, imediatamente, comunicadas ao empregado sob pena de nulidade da informação.
  • D Todas as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social deverão coincidir com a data-base da contratação do empregado.
  • E Ao trabalhador rural é facultada a anotação das condições de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social.