Questões de IE (Direito Tributário) - Questões Estratégicas

Direito Tributário Tributos Municipais | Tributos Federais | IPI | Impostos Estaduais | Competência Tributária | Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) | ITCMD | ISSQN | IE

Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé - Fiscal de Tributos - IVIN (2024)

Analise os fatos abaixo que representam hipóteses de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente o Ente com competência para a cobrança do imposto incidente:

I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.

A Municípios; Municípios; Estados; União.
B Estados; Municípios; Estados; União.
C Estados; União; Municípios; União.
D União; Estados; União; Municípios.
E União; Municípios; Estados; União.

Direito Tributário Tributos Federais | IE

Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Contador - IBADE (2023)

A base de cálculo do imposto sobre exportação é:

A o custo de importação para sua fabricação.
B a tabela tarifária nacional vigente.
C o custo de produção do produto.
D quando a alíquota for ad valorem, o preço dobrado do produto.
E quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

Direito Tributário Tributos Federais | IPI | ITR | IRPF e IRPJ | Repartição das Receitas Tributárias | II | IE

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída incluem o imposto

A sobre a exportação.
B sobre a importação.
C de renda.
D sobre produtos industrializados.
E territorial rural.

Direito Tributário Tributos Federais | IE

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Analista Tributário da Receita Federal - FGV (2023)

Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

A O contribuinte do IE, além do exportador, pode ser aquele a quem a lei equiparar ao exportador.
B O IE se submete à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.
C O IE se submete à anterioridade nonagesimal, mas não à anterioridade anual.
D As alíquotas do IE podem ser aumentadas por ato normativo infralegal independentemente de previsão de teto em lei.
E O IE não pode incidir sobre a exportação de produtos nacionalizados, mas apenas sobre a exportação de produtos nacionais.

Direito Tributário Tributos Municipais | IPTU | ICMS | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários | Tributos Federais | Impostos Estaduais | ISSQN | IPVA | IE | Princípio da Não-Cumulatividade

GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas - IADES (2023)

O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre

A a propriedade de veículos automotores.
B a propriedade predial e territorial urbana.
C serviços de qualquer natureza.
D exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
E operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.