Questões de Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário (Acessibilidade)

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Enfermeiro - OBJETIVA (2024)

Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

A Não afeta para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
B Afeta para constituir união estável.
C Afeta para exercer o direito à família.
D Afeta para conservar sua fertilidade, pois a esterilização compulsória é recomendada.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Assistente Social - OBJETIVA (2024)

Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

A Não afeta para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
B Afeta para constituir união estável.
C Afeta para exercer o direito à família.
D Afeta para conservar sua fertilidade, pois a esterilização compulsória é recomendada.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFN-MG) - Diversos Cargos - Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás (2024)

Segundo a Lei nº 13.146/2015, os entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limite ou impeça a participação social da pessoa existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas barreiras

A arquitetônicas.
B urbanísticas.
C tecnológicas.
D locomotivas.
E logísticas.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

Relativo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é INCORRETO afirmar que:

A Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
C Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
D O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
E A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de São José - Cuidador - FEPESE (2024)

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi acrescida do art. 2º-A, que institui um símbolo nacional de identificação para pessoas com deficiências ocultas.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições deste artigo.

A É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de todas as pessoas com deficiências. O uso do símbolo é obrigatório para o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
B O cordão de fita com desenhos de girassóis é um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências visíveis, e sua utilização dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.
C É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso do símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei. A utilização do símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
D A utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis é obrigatória para todas as pessoas com deficiências ocultas, sendo indispensável para o reconhecimento de seus direitos.
E É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, mas sua ausência impede o exercício de direitos e garantias previstos em lei.