Questões de Imóvel Rural (Direito Agrário)

Direito Agrário Imóvel Rural | Rerime jurídico da propriedade imóvel

Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER-CE) - Diversos Cargos - UECE-CEV (2016)

De acordo com a Lei nº 4.947, de 1966, modificada pelo artigo 1º da Lei nº 10.267, de 2001, o documento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – e que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para qualquer transação que envolva desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda ou promessa de venda do imóvel rural e/ou para homologação de partilha amigável ou judicial é o(a)

A Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
B Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos - CNRU.
C Certidão de Posse e Uso de Imóveis Rurais - CPUR.
D Cadastro Nacional do Produtor Rural - CNPR.

Direito Agrário Imóvel Rural

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

No que se refere ao direito agrário, julgue o item que se segue.

Conforme a jurisprudência do STF, o conceito de propriedade rural equivale ao conceito de imóvel rural.

Certo
Errado

Direito Agrário Imóvel Rural

Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador do Estado - UEPA (2012)

Analise as proposições a seguir:

I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

A todas as proposições estão corretas
B apenas uma das proposições está correta
C apenas duas proposições estão corretas
D apenas três proposições estão corretas
E todas as proposições estão incorretas

Direito Agrário Imóvel Rural | Contratos Agrários

Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador do Estado - UEPA (2012)

Analise as proposições a seguir:

I - É vedado ajustar como preço de arrendamento rural quantidade fixa de frutos ou produtos, ou seu equivalente em dinheiro.
II - O método coletivista de reforma agrária, fundado na doutrina socialista, consiste na nacionalização da terra, passando para a propriedade do Estado.
III - É perfeitamente possível a utilização do instituto da concessão de uso real em projetos de Reforma Agrária.
IV - Não se considera latifúndio o imóvel rural que satisfizer aos requisitos de empresa rural.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

A todas as proposições estão corretas
B apenas uma das proposições está correta
C apenas duas proposições estão corretas
D apenas três proposições estão corretas
E todas as proposições estão incorretas

Direito Agrário Imóvel Rural

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FCC (2012)

A definição legal de imóvel rural é:

A prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
B propriedade rústica, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, desde que se destine à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, e seja executada, direta e pessoalmente, pelo agricultor e sua família, absorvendo-lhes toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico.
C propriedade rústica de área contínua superior a um módulo fiscal.
D propriedade rústica de área contínua superior a um módulo rural.
E prédio rústico de área contínua que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.