Questões de Imposto (Direito Tributário)

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Direito Tributário ICMS | Tributos Federais | IPI | Impostos Estaduais | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | ITR | IPVA | Imposto


Prefeitura de Camaquã - Técnico - Contabilidade - 2011 - Creative Group (2024)

De acordo com composição do Fundeb, os municípios devem contribuir com 20% das receitas de determinados impostos e transferências. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que compõem a contribuição dos municípios ao Fundeb.

  • A Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Cota-parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportação), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e Imposto Territorial Rural (ITR).
  • B Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Cota-parte do IPVA, e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
  • C Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPI Exportação, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • D Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Imposto


Prefeitura de Inocência - Auditor Fiscal - Prova Gama Consult (2024)

Considerando o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, assinale a alternativa correta: (Art. 16 do CTN)

  • A Taxa é um tributo instituído para remunerar o custo de obras públicas de infraestrutura, como estradas e pontes, sem necessidade de contraprestação direta ao contribuinte.
  • B Contribuição de Melhoria é um tributo cobrado em razão do exercício regular do poder de polícia pela administração pública.
  • C Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
  • D Empréstimo Compulsório é um tributo instituído para cobrir despesas gerais do Estado, não podendo ser exigido em situações de calamidade pública.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Imposto


Prefeitura de Capanema-2 - Fiscal de Receitas Municipais - FADESP (2024)

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A partir desse conceito de tributo, previsto no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que

  • A todo imposto é um tributo. todo imposto é um tributo.
  • B todo tributo é um imposto.
  • C toda taxa é um imposto.
  • D todo imposto é uma contribuição de melhoria.

Direito Tributário ICMS | Impostos Estaduais | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Simples Nacional | Imposto


Prefeitura de Capanema-2 - Fiscal de Receitas Municipais - FADESP (2024)

Considere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional:

I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
II. Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

  • A I, apenas.
  • B I e II.
  • C I e III.
  • D III, apenas.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Imposto


Prefeitura de Cruz Alta-2 - Fiscal Avaliador - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Lei nº 5.172/1996, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é:

I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.