Questões de Imunidade Recíproca (Direito Tributário)
Com base no direito tributário, julgue o item.
Imunidade recíproca é aquela que impede que os entes políticos cobrem impostos uns dos outros. Essa imunidade também diz respeito a outras espécies tributárias, como contribuições ou taxas.
- Certo
- Errado
Julgue o item a seguir.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca, desde que não efetuem cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.
- Certo
- Errado
A Constituição Federal de 1988 proibiu a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- A A imunidade recíproca se aplica diretamente aos impostos, sendo extensível às taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
- B A imunidade tributária é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, conferindo uma garantia de igual amplitude àquela conferida aos entes políticos.
- C A imunidade tributária prevista na Constituição Federal é cláusula pétrea, por configurar importante regra protetiva do pacto federativo ao impedir a sujeição de um ente federativo ao poder de tributar do outro.
- D A imunidade tributária prevista na Constituição se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com a exploração de atividades econômicas em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, desde que relacionados com as finalidades essenciais.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A empresa, enquanto concessionária de serviço público, não terá dívidas tributárias, na medida em que usufrui da imunidade recíproca.
- Certo
- Errado