Questões de Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos (Direito Tributário)

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A imunidade tributária, prevista na Constituição Federal, aplica-se:

  • A Apenas aos templos de qualquer culto.
  • B Aos partidos políticos, desde que destinados à atividade essencial.
  • C Às fundações de apoio universitário que tenham fins lucrativos.
  • D Às empresas públicas que exercem atividades econômicas.
  • E Às instituições financeiras que contribuem para o sistema financeiro nacional.

No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao poder de tributação, é proibida a imposição de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados pelos partidos políticos. 

  • Certo
  • Errado
O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar pela Constituição da República de 1988, veicula requisitos a serem cumpridos para que certas pessoas jurídicas  de direito privado possam gozar da imunidade tributária de impostos constitucionalmente prevista. Um desses requisitos é justamente o de aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.

Acerca desta regra legal, a única pessoa jurídica abaixo que, à luz do texto do CTN, NÃO se submete a esse requisito é
  • A partido politico;
  • B fundação partidária de partido político;
  • C entidade sindical de trabalhadores;
  • D organização religiosa;
  • E entidade beneficente de assistência social;

Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. 
O patrimônio de fundações atreladas a partidos políticos tem imunidade tributária referente ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), que pertence à União.

  • Certo
  • Errado