Questões de Incitação ao crime (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa | Incitação ao crime | Apologia de crime ou criminoso

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Ilário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa de uma folha de maconha, defende a legalização da aludida droga.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ilário:

A não cometeu crime;
B cometeu o crime de incitação ao crime;
C cometeu o crime de apologia de crime ou criminoso;
D cometeu o crime de associação ao tráfico de drogas;
E cometeu o crime de tráfico de drogas, em uma de suas formas privilegiadas.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a paz pública | Dano | Crimes contra a incolumidade pública | Crimes contra a saúde pública | Crimes de perigo comum | Incitação ao crime | Apologia de crime ou criminoso

Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

Assinale a alternativa correta.

A Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;
B Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
C Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;
D Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa | Incitação ao crime | Constituição de Milícia Privada

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia - Instituto AOCP (2022)

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

A associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.
B incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.
C apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.
D falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.
E apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa | Incitação ao crime | Constituição de Milícia Privada | Apologia de crime ou criminoso

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Delegado de Polícia - IBFC (2022)

Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.

A Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade
B Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa
C No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada
D Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal
E No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa | Incitação ao crime | Constituição de Milícia Privada | Apologia de crime ou criminoso

Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC-MS) - Delegado de Polícia - FAPEC (2021)

Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Incitar, publicamente, a prática de crime ou contravenção penal constitui crime previsto no art. 286 do Código Penal, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo.
B A apologia de crime culposo não é punível, pois não pode haver instigação, direta ou indireta, à prática de ato involuntário.
C Conforma entendimento dos Tribunais Superiores, a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) constitui delito parasitário, de modo que sua configuração depende da efetiva prática de delitos pelo grupo.
D O grupo de extermínio que promove assassinatos responde pelo crime do art. 121, §6º do Código Penal, restando absorvido o delito do art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), tendo em vista a natureza expressamente subsidiária deste.
E O crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal) exige, além do dolo, um especial fim de agir no sentido de violar a paz pública.