Questões de Infrações à Ordem Econômica (Direito Econômico)

Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Diversos Cargos - CESGRANRIO (2016)

Com o intuito deliberado de dominar determinado mercado, uma empresa, mesmo prejudicando os seus concorrentes, aplica preços abaixo do custo de produção. Desse modo, a empresa gera para seu próprio caixa perdas expressivas, que, no entanto, pretende compensar com a exclusão dos seus demais concorrentes.

Em termos de direito da concorrência, ocorreu nesse caso a prática de

A atividade suicida
B capitalismo radical
C disputa irracional
D corrida curta
E precificação predatória

Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica

Prefeitura Municipal de Salesópolis - Procurador Jurídico - INTEGRI (2015)

Sobre a repressão ao abuso do poder econômico, está correto afirmar:

A É permitida a adoção, respaldada em lei, de medidas que busquem evitar a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos preços.
B É permitida a adoção, independentemente de lei, de medidas que busquem evitar a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos preços.
C É permitida a adoção, respaldada em lei, de medidas que busquem evitar a dominação dos mercados e incentivem a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos preços.
D É permitida a adoção, respaldada em lei, de medidas que incentivem a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos preços.

Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Técnico - Regulação de Aviação Civil - CESPE/CEBRASPE (2012)

Para que o aumento arbitrário de lucro seja considerado infração da ordem econômica, o agente responsável deve ter agido com dolo ou culpa.

Certo
Errado

Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Técnico - Regulação de Aviação Civil - CESPE/CEBRASPE (2012)

A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.

Certo
Errado

Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica | Ordem Constitucional Econômica

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Diversos Cargos - TRF (2012)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A A Lei nº 12.529/2011, que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre prevenção e repressão à ordem econômica, não coíbe a existência de empresas ou organizações com grande poder econômico, porque, dentro de certos limites, admite concentração econômica.
B Aplica-se a Lei nº 12.529/2011 às práticas que possam produzir efeitos no território nacional.
C Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o constituinte optou por um sistema econômico fundado na livre-iniciativa, o que impede o Estado de intervir na economia, salvo em situações excepcionais, quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
D Dominar mercado relevante de bens ou serviços constitui infração à ordem econômica, independentemente de culpa.
E A recusa, omissão ou retardamento injustificado de informação ou documentos solicitados pelo CADE ou pela Secretaria de Acompanhamento Econômico constitui infração punível com multa diária, podendo ser aumentada em até 20 (vinte) vezes, se necessário para garantir sua eficácia, em razão da situação econômica do infrator.