Questões de Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social (Serviço Social)

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De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, as infrações a este Código podem resultar em penalidades que variam desde multa até a cassação do exercício profissional. A pena de suspensão e a interdição do exercício profissional em todo o território nacional tem o prazo de:

  • A Pelo prazo de 40 (quarenta) dias a 2 (dois) anos
  • B Pelo prazo de 60 (sessenta) dias a 2 (dois) anos
  • C Pelo prazo de 30 (trinta) dias a 6 (seis) anos
  • D Pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades. São possíveis penalidades aplicáveis, EXCETO:

  • A Multa.
  • B Advertência reservada.
  • C Proceder no exercício profissional.
  • D Cassação do registro profissional.
  • E Advertência pública.

Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
  • B A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em dois anos, contados da data da verificação do fato respectivo.
  • C Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
  • D A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.
  • E Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.

Conforme o Código de Ética do Assistente Social, sobre as infrações disciplinares, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.


( ) Cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.


( ) Pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.


( ) Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V.
  • B F – F – V – F.
  • C V – F – V – F.
  • D F – V – F – V.
  • E V – V – V – F.

Assinale a alternativa correta, a respeito da reabilitação, conforme o Código Processual de Ética.

  • A O assistente social penalizado com a suspensão temporária, após cumprir a penalidade, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional, caso não seja reincidente.
  • B O assistente social penalizado com a cassação do registro profissional, após decorridos cinco anos de aplicação da pena, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional.
  • C O assistente social penalizado com a suspensão temporária, após cumprir a penalidade, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional, mesmo que seja reincidente.
  • D O assistente social penalizado com a cassação do registro profissional, após decorridos três anos de aplicação da pena, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional.
  • E Terá direito à reabilitação o assistente que, por motivo de força maior, ou por mudança para o exterior, tenha requerido a suspensão de seu registro profissional.