Em se tratando de planejamento orçamentário, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
I. Natureza de receita.
II. Indicador de resultado terciário.
III. Fonte/destinação de despesas.
IV. Esfera patrimonial.
Quais estão corretos?
Ao consultar os demonstrativos contábeis relativos a 31/12/2022, servidor público da área de planejamento verificou que a Receita Corrente Líquida da União, no respectivo período de apuração, totalizou R$ 1.253.400.000 (um bilhão duzentos e cinquenta e três milhões e quatrocentos mil reais). Sendo assim, nos termos do art. 19, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal da União NÃO poderá exceder:
Créditos adicionais são autorizações concedidas pelo Poder Legislativo para que a administração pública realize despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na LOA. De acordo com a classificação de créditos adicionais estabelecida pela legislação orçamentária brasileira, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as características dos créditos suplementares?
Sabendo-se que o Município Delta alcançou um montante de R$ 73.000.000 (setenta e três milhões de reais) relativamente à receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Segundo o Manual Técnico do Orçamento da Secretaria do Tesouro Nacional (2024), “o _________________ tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.