Questões de Inimputabilidade decorrente de dependência química (Direito Penal)

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O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de furto, poderá arguir em sua defesa excludente de

  • A ilicitude pela inexigibilidade de conduta diversa.
  • B tipicidade pela ausência de dolo.
  • C culpabilidade pela coação moral irresistível.
  • D culpabilidade pela inimputabilidade.
  • E ilicitude pelo estado de necessidade.

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.

  • Certo
  • Errado