Questões de Inserção de dados falsos em sistema de informações (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Inserção de dados falsos em sistema de informações

Prefeitura Municipal de Cidreira - Advogado - FUNDATEC (2024)

Nicéia, servidora pública municipal autorizada, alterou dados corretos no banco de dados da Administração Pública, a fim de beneficiar Sidnei, seu sobrinho. A conduta praticada por Nicéia, à luz do preconizado no Código Penal, notadamente quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública, corresponde, nos estritos termos da conduta narrada, ao tipo penal de:

A Peculato.
B Corrupção passiva.
C Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
D Inserção de dados falsos em sistema de informações.
E Condescendência criminosa.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Inserção de dados falsos em sistema de informações

Prefeitura Municipal de Novo Gama - Guarda Municipal - Itame (2023)

Levando-se em consideração a classificação dos crimes previstos no Código Penal, indique a alternativa que diz respeito a crime contra a administração pública:

A inserção de dados falsos em sistema de informações.
B falso reconhecimento de firma ou letra.
C fraudes em certames de interesse público.
D falsificação de papéis públicos.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade ideológica | Prevaricação | Inserção de dados falsos em sistema de informações

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria realizado todas as aulas teóricas e práticas exigidas para a obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, o que não condiz com a realidade. A partir dessas informações, é agendada a prova prática de direção, na qual o aluno é aprovado, sendo então emitida sua permissão para dirigir veículo automotor.

Diante do caso narrado, Miguel deverá responder por:

A falsidade ideológica;
B falsificação de documento público;
C inserção de dados falsos em sistema de Informações;
D inserção de dados falsos em sistema de informações e prevaricação;
E inserção de dados falsos em sistema de informações e falsificação de documento público.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Inserção de dados falsos em sistema de informações

Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - Procurador - VUNESP (2023)

O funcionário público autorizado que facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, comete o crime de

A falsidade ideológica.
B violação de sigilo funcional.
C usurpação de função pública.
D inserção de dados falsos em sistema de informações.
E alteração não autorizada de sistema de informações.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul - Procurador - FURB (2023)

A proteção à Administração Pública encontra, no Código Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:

A Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma definitiva e com remuneração.
B É crime modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
C O crime de concussão depende da exigência direta, pelo servidor público, de vantagem indevida, sempre depois de assumir o cargo público.
D É constitucionalmente prevista a oposição à execução de ato legal, ainda que mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pois se trata da defesa do direito fundamental da liberdade.
E Para a caracterização do crime de descaminho, deve ser omitido o pagamento de imposto apenas nos casos de entrada da mercadoria no país e não nos casos da sua saída, isso porque deve ser respeitada a soberania internacional.