Questões de Instrução Normativa nº 2 de 2008 - MPOG/CGU (Legislação Federal)

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Legislação Federal Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional | Instrução Normativa nº 3 de 2017 - MPOG/CGU | Instrução Normativa nº 8 de 2017 - MPOG/CGU | Instrução Normativa nº 2 de 2008 - MPOG/CGU


Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Administrador de Redes - CESPE/CEBRASPE (2023)

Conforme Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, o servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC, é o 

  • A integrante requisitante.
  • B fiscal requisitante do contrato. 
  • C fiscal administrativo do contrato.
  • D fiscal técnico do contrato. 
  • E gestor do contrato.

Legislação Federal Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional | Instrução Normativa nº 3 de 2017 - MPOG/CGU | Instrução Normativa nº 8 de 2017 - MPOG/CGU | Instrução Normativa nº 2 de 2008 - MPOG/CGU


Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Administrador de Redes - CESPE/CEBRASPE (2023)

Segundo a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é

  • A permitida a contratação de apoio técnico aos processos de gestão de segurança, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão. 
  • B opcional, na fase de planejamento da contratação, a elaboração do estudo técnico preliminar da contratação nos casos de inexigibilidade de processo licitatório. 
  • C permitida a inserção de mais de uma contratação de TIC em um único contrato, desde que autorizada pela autoridade máxima da área de TIC. 
  • D vedado prever a remuneração mínima dos funcionários da contratada no edital, exceto quando a administração indicar as pessoas para compor o quadro funcional da contratada. 
  • E permitido adotar a métrica homem-hora sempre que for possível vincular a entrega de produtos de acordo com a qualidade definida, prescindindo-se da justificativa para essa adoção. 

Legislação Federal Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional | Instrução Normativa nº 3 de 2017 - MPOG/CGU | Instrução Normativa nº 8 de 2017 - MPOG/CGU | Instrução Normativa nº 2 de 2008 - MPOG/CGU


Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Administrador de Redes - CESPE/CEBRASPE (2023)

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, cabe ao fiscal administrativo do contrato 

  • A a verificação das regularidades fiscais e trabalhistas, assim como das previdenciárias, para fins de pagamento.
  • B a autorização para o faturamento, após avaliação da qualidade dos serviços realizados. 
  • C a identificação de não conformidade com os termos contratuais. 
  • D o encaminhamento à área administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual. 
  • E a assinatura do termo de recebimento provisório, após o fornecimento de bens. 

Legislação Federal Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional | Instrução Normativa nº 3 de 2017 - MPOG/CGU | Instrução Normativa nº 8 de 2017 - MPOG/CGU | Instrução Normativa nº 2 de 2008 - MPOG/CGU


Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Analista de Tecnologia da Informação - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito de fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, à luz das disposições da Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI. 
Preposto é o representante da entidade contratada, responsável, entre outras coisas, por responder às questões legais sobre o andamento do contrato. 

  • Certo
  • Errado

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Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Analista de Tecnologia da Informação - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito de fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, à luz das disposições da Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI. 
Um dos integrantes da equipe de fiscalização do contrato de TI é o gestor do contrato, que é o responsável por fiscalizar administrativamente o contrato.  

  • Certo
  • Errado