De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que possibilita a utilização de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) para apuração de extravio ou dano que implique prejuízo de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
- A É vedada a utilização do modo de apuração nos moldes do TCA quando o extravio de um bem público apresentar indícios de conduta dolosa de servidor público.
- B O TCA trata-se de mero formulário que aponta a qualificação do servidor público envolvido e a identificação do bem extraviado ou estragado.
- C O TCA deve ser lavrado pelo chefe do setor responsável pela gerência de bens e materiais da unidade administrativa, inclusive, nas situações que ele mesmo estiver envolvido.
- D Devido ao seu menor potencial danoso, os casos envolvendo TCA não permitem perícias ou laudos técnicos.
- E Verificado que o dano causado a bem público decorreu de conduta culposa do servidor público, a apuração para fins disciplinares dispensa ressarcimento do valor correspondente ao prejuízo causado.