Questões de Instrumentos de Planejamento (Administração Financeira e Orçamentária)

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Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento | Orçamento Público em AFO


Prefeitura Municipal de Mossoró - Contador - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O plano plurianual (PPA) apresenta o planejamento das contas públicas, definindo as estratégias, diretrizes e metas do governo por um período de quatro anos, e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para a realização das metas e dos objetivos contemplados no PPA.

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura Municipal de Mossoró - Contador - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual estima as receitas previstas e limita-se às despesas públicas discricionárias, cabendo ao Poder Executivo, durante o processo orçamentário, a priorização da execução do orçamento, em conformidade com o plano plurianual. 

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Administrador - FUNDATEC (2024)

Entre os instrumentos de planejamento do orçamento público, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenham papéis distintos e complementares. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que reflete as funções específicas de cada instrumento.

  • A O PPA estabelece as metas fiscais e a programação financeira para o ano seguinte, enquanto a LDO define as diretrizes e prioridades para a elaboração da LOA. Por sua vez, a LOA detalha as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de quatro anos.
  • B O PPA define as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de médio prazo, a LDO estabelece as metas e as prioridades para a elaboração da LOA, e a LOA detalha as receitas e despesas do governo para um ano fiscal específico.
  • C O PPA estabelece as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de cinco anos, enquanto a LDO define as metas fiscais e as prioridades para a elaboração da LOA. Por sua vez, a LOA detalha a execução orçamentária e a prestação de contas do governo ao final de cada ano fiscal.
  • D O PPA define as metas e indicadores de desempenho para a gestão financeira do governo, a LDO estabelece os critérios para a elaboração da LOA, e a LOA detalha as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de três anos.
  • E O PPA define as estratégias de arrecadação de receitas do governo, a LDO estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, e a LOA detalha as prioridades de investimento para cada setor da administração pública.

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Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Administrador - FUNDATEC (2024)

A LOA desempenha um papel crucial no planejamento e execução orçamentária do país. Considerando a importância da LOA no processo orçamentário, assinale a alternativa que melhor descreve o seu propósito.

  • A Define as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de dois anos, proporcionando uma visão de médio prazo para o planejamento financeiro governamental.
  • B É responsável por estabelecer as alíquotas de impostos a serem aplicadas em diferentes setores da economia, visando gerar receitas para financiar as atividades do governo.
  • C Define o plano de investimentos em infraestrutura a ser realizado pelo governo ao longo de um ano fiscal específico, priorizando projetos de desenvolvimento econômico e social.
  • D Detalha as receitas e despesas do governo para um ano fiscal específico, autorizando legalmente a execução do orçamento, garantindo transparência e prestação de contas na gestão dos recursos públicos.
  • E Estabelece as metas e prioridades para a execução do orçamento, garantindo uma gestão financeira eficiente e eficaz.

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Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Administrador - FUNDATEC (2024)

Conforme Marques (2015), o PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de grande relevância do governo. Por meio dele, o governo define suas políticas e programas em áreas-chave, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento social e econômico. Assinale a alternativa correta em relação à vigência do PPA.

  • A Tem vigência de três anos, após os quais deve ser revisado e renovado pelo Congresso Nacional.
  • B Tem vigência de seis anos, sendo dividido em dois períodos de três anos cada.
  • C Sua duração é determinada pelo Poder Executivo, podendo variar de acordo com a situação fiscal do país.
  • D É válido por um período de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante autorização do poder legislativo.
  • E É válido por um período de quatro anos, tendo vigência em dois mandatos distintos.