Questões de Integração Econômica nas Américas (Comércio Internacional (Exterior))

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Em 2019, 20 anos após os Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e da União Europeia lançarem negociações para um Acordo de Associação Birregional, as partes chegaram a um acordo político sobre o pilar comercial. Em 2020, as partes concluíram as negociações dos pilares político e de cooperação do Acordo de Associação. Mas, apesar do anúncio do fim das tratativas, o Acordo ainda não foi assinado formalmente.

Adaptado de https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosuluniao-europeia. 


As opções a seguir descrevem corretamente a conjuntura crítica que dificulta a conclusão do Acordo, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A As discórdias a respeito da crise na Venezuela, o cenário de polarização e ideologização do regionalismo latinoamericano, agravadas pela queda de relevância comercial do Mercosul, dificultaram a conclusão do Acordo.
  • B As divergências a respeito de temas como compras governamentais, propriedade intelectual, setor agrícola e as políticas ambientais impactaram a conclusão das negociações do Acordo.
  • C O encaminhamento do desenvolvimento sustentável e das questões ambientais pelos países membros foi objeto de controvérsia, mesmo o Acordo adotando a premissa de que o aumento das trocas comerciais não deve ser obtido às expensas do ambiente e das condições de trabalho.
  • D As críticas ao sistema de resolução de controvérsias incluído no Acordo, somadas à percepção da UE de que as regras ambientais possam ser usadas futuramente como formas disfarçadas de protecionismo, obstaculizaram a conclusão das negociações.
  • E A perspectiva de o acordo de livre-comércio aumentar a especialização das economias latino-americanas gerou um embate entre os que apoiam o crescimento potencial da exportação de commodities para os mercados europeus e os que temem o aprofundamento da desindustrialização.

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias que tem como base uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Por sua vez, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos adotado pelos parceiros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem por base o Sistema Harmonizado.
A partir dos conceitos apresentados, assinale a opção correta.

  • A A NCM aplicada às mercadorias do Mercosul é reconhecida mundialmente por derivar do SH, que é reconhecido internacionalmente.
  • B Ocódigo da NCM é composto porseis dígitos pertencentes ao SH e dois dígitos deliberados pelo Mercosul, os quais complementam a descrição da mercadoria.
  • C O SH tem como propósito padronizar as transações internacionais de forma a controlar as balanças comerciais dos países negociadores, evitando a formação de cartel.
  • D O objetivo principal, seja do SH, seja da NCM, é levantar dados estatísticos para controlar o crescimento dos países e equilibrar as negociações entre países com economias similares.
  • E As negociações internacionais de um produto, que não esteja contemplado no SH, e a correta identificação dos tributos requerem que a designação do produto seja igual em todos os idiomas.

A classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser feita corretamente de acordo com as especificaçõestécnicas. Instrumentos como a tarifa externa comum (TEC), os pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), as normas explicativas do Sistema Harmonizado (SH) e as soluções de consulta, devem ser considerados na classificação fiscal.
Acerca da consulta de uma NCM, avalie as afirmações a seguir.
I. As alíquotas dos tributos referentes a operações de exportação e importação são identificadas na classificação fiscal de mercadoria.
II. O tratamento administrativo do produto é verificado com a classificação fiscal de mercadoria.
III. A classificação fiscal de mercadoria serve de base à determinação de instrumentos de defesa comercial, como medidas de salvaguarda e compensatórias.

É correto o que se afirma em

  • A II, apenas.
  • B III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II e III.