Questões de Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil (Direitos Humanos)

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O setor de Recursos Humanos da UNEMAT programa, anualmente, a carga de treinamento em cursos e atividades para os servidores da instituição, buscando ouvir todos os interessados. Um dos temas requisitados para o último treinamento foi o dos Direitos Humanos.
Terminado o curso, ficou decidido que, nos termos do Decreto no 7.037/2009, o Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3 — será implementado segundo vários eixos orientadores e suas diretrizes, sendo uma delas a interação democrática entre Estado e sociedade civil, como instrumento de fortalecimento da democracia

  • A participativa
  • B coletiva
  • C própria
  • D passiva
  • E negocial

Assinale a alternativa incorreta:

  • A O direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé encontra previsão na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, bem como na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
  • B A democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos é uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09).
  • C Igualdade de gênero e identidade de gênero são expressões que possuem relação de sinonímia.
  • D Conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros, a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.
  • E A Lei da Migração (Lei 13.445/2017) estabelece definições para: imigrante, emigrante, residente fronteiriço, visitante e apátrida.
“A perpetuação de culturas nativas, em que se fundamenta, no Brasil, a política de reservas, carece de sentido. Em termos antropológicos, pois é impossível sustar o processo civilizatório. As populações civilizadas do mundo são descendentes de populações tribais, que seguiram, em todos os países, o secular caminho que leva paleolíticos a se transformarem em neolíticos e estes em civilizados”. Assinale a opção que expressa as ideias prevalentes do texto acima e o seu contexto histórico.
  • A De um tratado filosófico positivista da segunda metade do século XIX, expressando as concepções segundo as quais a evolução humana seguia uma lei natural e que todas as sociedades passariam pelos mesmos estágios evolutivos.
  • B De uma formulação antropológica evolucionista do final do século XIX, expressando as concepções desse paradigma teórico.
  • C De um livro do General Rondon, o “civilizador do sertão”, justificando a ideia de proteção fraternal, que deveria assegurar aos índios a sua transformação lenta e gradual em trabalhador nacional.
  • D De um discurso de um Ministro da Justiça do período da Ditadura Civil Militar, que justificava o imperativo do desenvolvimento a qualquer custo.
  • E De um artigo de opinião de um sociólogo do século XXI, expressando a permanência de concepções anacrônicas e ultrapassadas sobre a história humana no senso comum contemporâneo.

Acerca da proteção dos grupos vulneráveis no âmbito dos direitos humanos é INCORRETO afirmar que:

  • A não configura discriminação racial medida tomada por Estado Parte com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos, mesmo que fundada na exclusão de direitos e liberdades fundamentais de outros grupos.
  • B as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais , autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.
  • C criança é todo ser humano que ainda não tenha completado 18 anos de idade ou que, de acordo com a lei aplicável à criança em determinado país, ainda não tenha alcançado a maioridade.
  • D não é possível a expulsão de um refugiado que se encontre regularmente no território de determinado Estado Parte, salvo por motivos de segurança nacional ou de ordem pública.
  • E entende-se por violência contra a mulher toda violência, física, sexual e psicológica, que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.

A capoeira é um complexo sistema de comunicação gestual, marcada pela versatilidade, pela circularidade, pelo “desmantelamento das regas de enrijecimento do corpo através da cintura desprezada” (Tavares, 1997, p. 218), constituindo-se simultaneamente como luta e dança, num processo de bricolagem gestual que envolve a roda, o jogo, a ginga, a esquiva, a negociação e o ritmo. A proposta de registro da Roda de Capoeira e do Ofício dos Mestres de capoeira como patrimônio imaterial do Brasil fundamenta-se, segundo o parecer de junho de 2008 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em:

I. A história da resistência negra no Brasil, durante e após a escravidão, contada através de estratégias que variam da negligência ao conflito aberto com a sociedade idealista hegemônica.

II. A formação de redes de sociabilidade e constituição da identidade e da autoestima de grupos afro-brasileiros.

III. A constituição da identidade nacional, testemunhada maciçamente na produção cultural e artística brasileira, na música, dança, ates plásticas, literatura, cinema e teatro.

IV. A socialização de crianças e jovens e o desenvolvimento de formas de ensino-aprendizagem capazes de envolver múltiplas dimensões de sua formação física, psíquica, ética, afetiva e lúdica.

V. A promoção da imagem do Brasil e difusão de valores, símbolos e práticas de cultura brasileira.

VI. A convivência respeitosa e harmonização entre diferentes grupos étnicos-raciais, etários e de gênero, no país e fora dele, promovendo, mais que uma ideologia, uma prática de diversidade cultural e de combate ao racismo e outras formas de preconceito.

Estão corretos apenas os itens:

  • A II, III, IV, V e VI apenas
  • B I, III, IV e VI apenas
  • C I, III, IV, V e VI apenas
  • D II, III, IV e VI apenas